Cobrança pelo uso de recursos hídricos para efetivação das ações decorrentes dos planos de recursos hídricos no estado de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beilfuss, Bruno Henrique
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27608
Resumo: Acompanha: Cobrança pelo uso de recursos hídricos: análises e cenários catarinenses
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spelling 2022-03-14T12:20:51Z2022-03-14T12:20:51Z2021-12-17BEILFUSS, Bruno Henrique. Cobrança pelo uso de recursos hídricos para efetivação das ações decorrentes dos planos de recursos hídricos no estado de Santa Catarina. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2021.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27608Acompanha: Cobrança pelo uso de recursos hídricos: análises e cenários catarinensesO estado de Santa Catarina conta com 17 Unidades de Planejamento e Gestão (UPG) das quais 13 já possuem seus planos de bacia concluídos. Este conjunto de planos de bacias, compreendendo o período 2002 até 2020, inclui diversas metodologias, critérios e recomendações para a implantação da cobrança, sem, contudo, resultar em uma avaliação atualizada e sistemática de seu potencial impacto como fonte de recursos para a gestão de recursos hídricos. Esta condição, de planos com diferentes características, remete a necessidade de revisar, uniformizar e compreender as questões relativas à cobrança, identificar as recomendações constantes dos planos e aperfeiçoar o conhecimento sobre este instrumento de gerenciamento de recursos hídricos, para subsidiar a tomada de decisões com base em informações atualizadas. Este trabalho avaliou o potencial da cobrança pelo uso de recursos hídricos para efetivação das ações decorrentes dos Planos de recursos hídricos no estado de Santa Catarina, considerando o potencial de arrecadação, os investimentos e horizontes de planejamento indicados nos planos. A cobrança como instrumento de gerenciamento, pode contribuir não só com o uso racional da água, mas como importante aporte de recursos financeiros para implementar as metas e ações relacionadas diretamente à Política de Recursos Hídricos em Santa Catarina. Contudo, os resultados deste trabalho evidenciaram que o instrumento não foi operacionalizado em nenhuma bacia do estado e somente 5 dos 13 planos de bacia analisados indicam critérios, metodologia e Preço Público Unitário (PPU) nos seus documentos. Aperfeiçoar o conhecimento sobre este instrumento de gerenciamento é pressuposto para superar as limitações administrativas e políticas que contribuem para sua não operacionalização no estado. Assim a análise das condições de implementação da cobrança, a avaliação do seu potencial de arrecadação e o impacto destes recursos sobre a gestão de recursos hídricos estadual, são informações essenciais para tomada de decisão sobre a implantação da cobrança. Os resultados alcançados indicam que a cobrança no cômputo estadual, quando operacionalizada dentro dos padrões nacionais, representa um aporte de recursos suficientes para todas as ações, programas e metas elencadas nos planos de bacia e relacionadas à gestão de recursos hídricos no estado. Contudo a cobrança por si só não é instrumento econômico capaz de atender a todas as metas dos planos, especialmente aquelas relacionadas à Política de Saneamento Básico.The territory of Santa Catarina has 17 Planning and Management Units, of which 13 already have their Basin Plans concluded. This set of Basin Plans, covering the period 2002 to 2020, includes several methodologies, criteria and recommendations for the implementation of the collection, without, however, resulting in an updated and systematic evaluation of its potential impact as a source of resources for the management of water resources. This condition, of Basin Plans with different characteristics, refers to the need to review, standardize and understand the issues related to charging, identify the recommendations contained in the plans and improve knowledge about this water resources management instrument, to support decisionmaking based on updated information. The analysis sought to evaluate the potential of charging for the use of water resources to carry out the actions resulting from the Water Resources Plans in the State of Santa, considering the collection potential, investments and planning horizons indicated in the plan. Charging as a management instrument can contribute not only to the rational use of water, but also to an important contribution of resources to implement the goals and actions directly related to the Water Resources Policy in Santa Catarina. However, the results showed that the instrument was not operationalized in any basin in Santa Catarina and only 5 of the 13 basin plans analyzed indicate criteria, methodology and Public Unit Price (PPU) in their documents. Improving knowledge about this management instrument is a presupposition to overcome the administrative and political limitations that contribute to its non-operationalization in the state. Thus, the analysis of the conditions of implementation of the charge, the assessment of its collection potential and the impact of these resources on the management of state water resources, are essential information for decision-making on the implementation of the Charge. The results achieved indicate that the Collection in the state account, when operated within national standards, represents a sufficient contribution of resources for all actions, programs and goals listed in the basin plans and related to the management of Water Resources in the state. However, charging by itself is not an economic instrument capable of meeting all the goals of the plans, especially those related to the Basic Sanitation Policy.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCampo MouraoMestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos HídricosUTFPRBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::ENGENHARIASCiências AmbientaisDesenvolvimento de recursos hídricosBacias hidrográficasWater resources developmentWatershedsCobrança pelo uso de recursos hídricos para efetivação das ações decorrentes dos planos de recursos hídricos no estado de Santa CatarinaCharges for the use of water resources to implement actions arising from water resources plans in the state of Santa Catarinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCampo MourãoConsolin Filho, Nelsonhttps://orcid.org/0000-0002-4847-0701http://lattes.cnpq.br/5820606948533146Kreutz, Cristianehttps://orcid.org/ 0000-0003-3152-6489http://lattes.cnpq.br/5168151879842104Okawa, Cristhiane Michiko Passoshttps://orcid.org/ 0000-0002-1705-8204http://lattes.cnpq.br/1268747202598728Kreutz, Cristianehttps://orcid.org/ 0000-0003-3152-6489http://lattes.cnpq.br/5168151879842104Goncalves, Morgana Suszekhttps://orcid.org/ 0000-0002-7576-2937http://lattes.cnpq.br/0497756801594713Consolin Filho, Nelsonhttps://orcid.org/ 0000-0002-4847-0701http://lattes.cnpq.br/5820606948533146https://orcid.org/ 0000-0002-4719-2527http://lattes.cnpq.br/4874326497262413Beilfuss, Bruno Henriquereponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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