Valoração econômica de danos ambientais em área de preservação permanente, município de Ribeirão Preto – SP

• Autor(a) principal: Pereira Junior, Mauricio Furtado
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27008
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Responsabilidade por danos ambientais; Questão monetária; Florestas - Legislação; Liability for environmental damages; Currency question; Forestry law and legislation

Nos últimos tempos nota-se com maiores frequências deteriorações dos recursos naturais e das paisagens. Dentre os impactos, pode-se destacar principalmente aqueles cometidos em Áreas de Preservação Permanente (APP), especificamente os que ocorrem nas margens dos corpos hídricos. Áreas como essas, protegidas por Lei, são de extrema importância para a manutenção das mais variadas formas de vida e do bem-estar humano. Quando já efetivados os danos ambientais nestas áreas protegidas, há a necessidade pela adoção por medidas restauradoras e/ou compensatórias que visem devolver os serviços ecossistêmicos antes prestados pela região degradada. Em meio a diversas possibilidades de reparações ambientais existentes, emergem em especial algumas metodologias que objetivam a reparação do dano ambiental por métricas econômicas. Esses métodos são conhecidos como valoração econômica de danos ambientais (VEDA). Assim, esta pesquisa buscou alcançar um montante financeiro equivalente a compensação dos danos ambientais provocados por ocupações irregulares em um trecho de uma APP utilizando o método de valoração econômica do Departamento Estadual de Preservação dos Recursos Naturais (DEPRN) do Estado de São Paulo. Inicialmente para a aplicação desse método, os danos foram avaliados em seis aspectos na área de estudo: atmosfera, água, solo, fauna, flora e espaço territorial. Para a análise dos danos, cada aspecto foi abordado de uma forma única, utilizando-se diferentes critérios e parâmetros de avaliação. Ao final das avaliações e qualificações dos agravos pelo método DEPRN, obteve-se um montante financeiro de R$ 3.159.474,75 equivalente aos danos ambientais identificados na área.