O Termo de Referência e o Projeto Básico como ferramentas de eficiência no processo licitatório

• Autor(a) principal: Salama, Marcia Cristina
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22999
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Licitação pública; Concorrência pública; Administração pública; Pregão (Licitação pública); Letting of contracts; Contracts, Letting of; Public administration; Proclamations

É indispensável à necessidade de disseminação de conhecimentos relacionados ao processo licitatório aos servidores responsáveis em realizá-los, bem como aos fornecedores de produtos e serviços à Administração. Por esse motivo, o presente trabalho analisou a importância do projeto básico e do termo de referência para a efetividade do processo licitatório da Administração Pública brasileira. Primeiramente, explicitou-se a estrutura do processo licitatório brasileiro, suas regras, princípios, modalidades e tipos; em seguida, detalhou-se o objeto de estudo, o projeto básico e o termo de referência; e ainda foram identificados, por meio dos acórdãos editados pelo Tribunal de Contas da União, do mês de abril, maio e junho de 2011, 2012 e 2013, os principais “vícios” praticados nos termos de referência e projetos básicos que comprometem a efetividade do processo licitatório da Administração Pública. Concluiu-se que os instrumentos projetos básicos e termos de referência são de grande importância para o sucesso do processo licitatório, sugerindo-se assim que os gestores de Órgãos Públicos reforcem investimentos em treinamentos e capacitação dos responsáveis na elaboração dos projetos básicos e termo de referências.