Arranjos institucionais e políticas públicas: o caso do plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica

• Autor(a) principal: Souza, Raquel Eugenio de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26535
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Política pública - Avaliação; Desenvolvimento econômico - Efeito da educação; Ensino profissional; Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Brasil); Public policy - Evaluation; Economic development - Effect of education on; Professional education; Planejamento Urbano e Regional

A pesquisa buscou avaliar o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT), enquanto política pública, sob a perspectiva dos arranjos institucionais e suas dimensões, que surgem como uma inovação na maneira de promover a formulação e a implementação de políticas públicas. O estudo justifica-se, como contribuição teórica, pois aborda a temática da educação profissional no Brasil, e a política de expansão da RFEPCT, que promoveu a interiorização da rede federal, incentivo ao desenvolvimento regional, e o acesso à formação profissional a cidadãos em diferentes regiões do Brasil. Para atender os objetivos do estudo optou-se pela realização de uma pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, por meio do estudo de caso do Plano de Expansão da RFEPCT, e pela realização de pesquisa bibliográfica e documental. Especificamente buscou-se: discutir políticas públicas e arranjos institucionais; compreender a relevância dos arranjos institucionais na avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento regional; caracterizar o Plano de Expansão da RFEPCT em seus contextos histórico, político, socioeconômico e institucional; identificar as formas de coordenação nos arranjos institucionais do Plano de Expansão da RFEPCT nas dimensões vertical (intergovernamental), horizontal (intragovernamental), territorial e participativa. Os principais resultados mostram que a dimensão participativa foi marcada pela atuação da Secretaria de Educação Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) como articuladora dos seminários, conferências e fóruns, que contou com a presença de atores setoriais e parlamentares nos debates e definição de prioridades da política. Na dimensão vertical observa-se a (SETEC) na coordenação dos processos de adesão à política, e destaca-se o protagonismo do governo federal, pois a atuação dos municípios se dá de forma marginal. Na intersetorialidade, apesar das intenções do governo federal de integrar os programas e políticas de diferentes ministérios ao plano de expansão da RFEPCT, o que se observou foi a sobreposição de ações, sem uma ação coordenada dessas políticas. Por fim, a dimensão territorial considerou as políticas de desenvolvimento regional e priorizou atender os arranjos produtivos locais (APLs), as cidades polo e os Territórios da Cidadania, na definição dos municípios que receberiam os novos campi, definindo os territórios como unidade de execução do plano.