Estudo comparativo da arrecadação tributária relacionado aos investimentos na saúde, educação e despesa com pessoal dos Municípios da Mesorregião sudoeste do Paraná

• Autor(a) principal: Lerias, Ana Paula Bueno
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Dutra, Bruno Machado Rocha
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14198
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Tributos municipais; Administração municipal; Política de saúde; Finanças municipais; Despesa pública; Local taxation; Municipal government; Medical policy; Municipal finance; Expenditures, Public

Esta pesquisa teve como objetivo realizar um estudo comparativo da arrecadação tributária e a destinação dos recursos para as áreas de saúde, educação e despesas com pessoal entre os trinta e sete municípios da mesorregião sudoeste do Paraná. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma análise das arrecadações através das demonstrações contábeis dos municípios estudados, divulgadas no Sistema do Tesouro Nacional, nos anos de 2011 a 2013. Bem como a destinação dos recursos arrecadados e a sua evolução. Para subsidiar o entendimento do estudo, foram abordados, a fundamentação teórica acerca da receita tributária municipal, a repartição tributária e os principais aspectos do IPTU, ISS, ITBI, QPM-ICMS, QPM-IPVA e FPM como parte das Receitas Correntes Líquidas. E ainda, os limites de gastos a serem observados pelos municípios, para a saúde, educação e despesas com pessoal. Apresentam-se na pesquisa os dados históricos dos municípios da mesorregião sudoeste do Paraná, acerca de sua fundação, primeiros moradores, e data de sua emancipação, e também dados estatísticos divulgados pelo Instituto brasileiro de Geografia e Estatística. A arrecadação tributária dos municípios foi submetida à análise vertical e horizontal, para demonstrar a sua evolução no decorrer do período de 2011 a 2013. Após estudo e análises dos dados coletados, como resultado, verificou-se que, a destinação de recursos para a área da educação no ano de 2011, não correspondem à determinação legislativa em 24 dos 37 municípios analisados. Em 2012, 14 dos 37 municípios estudados não destinaram a educação os valores mínimos estabelecidos pela legislação. E em 2013, 19 dentre os 36 municípios.