Políticas públicas e destituição do poder familiar: reflexões, inquietações em Registro (SP)

• Autor(a) principal: Satto, Marlene Joana de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21580
• topic: Gestão Pública Municipal; Política pública; Política social; Famílias pobres - Política social; Public policy; Social policy; Poor families - Social policy

O presente trabalho de pesquisa trata da família, em especial aquela que se encontra em condições de subalternidade, demandando ações de Destituição do Poder Familiar pelo Poder Judiciário, quando insuficientes ou ausentes as políticas públicas municipais. Para tanto, é necessário conceituar a família frente às questões sociais que permeiam seu cotidiano na retirada do poder familiar. Embora o país tenha na legislação como um de seus princípios fundamentais a permanência dos filhos junto aos pais e dispõe que os problemas de natureza socioeconômica deveriam ser cuidados e atendidos pela sociedade e pelo Estado/Município, a realidade aponta que as políticas públicas existentes não alteram o quadro de pobreza e exclusão das famílias vulnerabilizadas. São políticas fragmentadas, assistencialistas. As famílias, ao se depararem com dificuldades, deixam de cumprir perante os filhos seu papel de proteger e provisionar, ou abrem mão do poder familiar que lhes cabe de educá-los. Os dados foram levantados no universo de trabalho da autora, Assistente Social Judiciário da Comarca de Registro (SP). Este trabalho de pesquisa torna estas famílias visíveis, não como instituição fechada em si, mas fruto das relações do meio em que estão inseridas. Propõe reflexões e sugestões para que possa ser desmistificado o preconceito à sua disfuncionalidade parental. Levanta ser possível, por parte do gestor municipal novas propostas de intervenções e transformações através do planejamento participativo que contemple políticas públicas articuladas entre a rede de cooperação local e que as demandas dessas famílias possam ser atendidas com qualidade dentro do tempo que necessitam, promovendo cidadania e desenvolvimento ao município.