Legislação ambiental e a exposição laboral ao material particulado

• Autor(a) principal: Quadros, Lis Campos de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/17611
• topic: Engenharia de Segurança do Trabalho; Ar - Controle de qualidade; Qualidade do ar de interiores; Segurança do trabalho; Ar quality management; Indoor air quality; Industrial safety

O presente trabalho se propõe a apresentar uma análise crítica da legislação brasileira com o intuito de averiguar se as normas atualmente estabelecidas são capazes de proteger os trabalhadores das possíveis exposições laborais a poluentes atmosféricos, em especial ao material particulado. Fez-se um levantamento da legislação ambiental referente à poluição atmosférica, bem como um levantamento de diversas pesquisas científicas que evidenciaram os efeitos danosos do material particulado à saúde humana e a relação entre exposição a poluição do ar e o desenvolvimento de doenças ocupacionais. Concluiu-se que as normas vigentes não se encontram alinhadas com as melhores práticas de higiene e saúde ocupacional o que torna imperativo a revisão dos limites de exposição estabelecidos e a inclusão de novos parâmetros. Sugere-se uma norma específica para ambientes laborais que considere como parâmetros o PTS, MP 10 e MP2,5 e também a composição química do material particulado.