Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal

• Autor(a) principal: Bocchino, Leslie de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Marques, Sylvia Bitencourt Valle, Mendes, Camila Capucho Cury, Rank Filho, José
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2043
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Administração pública - Aspectos morais e éticos; Crime contra a administração pública; Direito administrativo; Controle jurisdicional de atos administrativos; Redação de normas administrativas; Servidores públicos; Public administration - Moral and ethical aspects; Misconduct in office; Administrative law; Judicial review of administrative acts

Diante de irregularidades praticadas perante o serviço público, a consequência é a imediata apuração. Considerando que o processo apuratório pode ser desenvolvido por servidores sem formação jurídica, serve o presente livro para orientar tais servidores, evitando nulidades e demandas judiciais futuras. O processo administrativo disciplinar, para sua validade, deve atender aos princípios da administração pública além de várias leis específicas, o que gera aos membros das comissões processantes diversas incertezas em relação ao seu procedimento. Os princípios serão aqui comentados e as leis apontadas; sendo que para facilitar sua aplicação, serão propostos modelos das suas fases principais. Além dos modelos, como apêndice, será abordado o processo disciplinar discente, orientando alguns cuidados processuais, mormente quando envolver investigados menores.