A política de assentamento rurais executada pelo INCRA: os gargalos na implantação e acompanhamento dos projetos de assentamento

• Autor(a) principal: Figueredo, Cleria
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4777
• topic: CNPQ::OUTROS::ADMINISTRACAO RURAL; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::ENGENHARIA AGRICOLA::CONSTRUCOES RURAIS E AMBIENCIA::ASSENTAMENTO RURAL; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS; INCRA. Departamento de Desenvolvimento Rural; Reforma agrária - Política governamental - Brasil; Posse da terra - Brasil; Assentamentos humanos - Santa Catarina; Processo administrativo - Avaliação; Controle de processo; Eficiência organizacional; Sistemas de informação gerencial; Política pública; Land reform - Government policy - Brasil; Land tenure - Brasil; Human settlements - Santa Catarina; Administrative procedure - Evaluation; Process control; Organizational effectiveness; Management information systems; Public policy; Planejamento Urbano e Regional

As alterações constantes de leis, normas e procedimentos que fazem o regramento da Política de Reforma Agrária, assim como os altos e baixos que as mudanças nos governos provocam gerando a descontinuidade das ações e programas, os sucessivos acórdãos do Tribunal de Contas da União, que culminaram na interrupção de várias ações do Instituto Nacional de Reforma Agrária, e os resultados da titulação definitiva dos lotes nos projetos de assentamentos, apontam para uma frágil ou inadequada gestão da Política de Assentamentos Rurais. Nesse enfoque, o problema de pesquisa, tem como questão norteadora: Quais são os gargalos existentes no processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais que podem estar contribuindo para esses resultados. O objetivo geral deste estudo foi analisar o processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais, a fim de identificar os gargalos na execução, considerando a legislação que norteia a política com foco nas três ações que servem como base da política, a criação, inscrição, seleção e homologação dos beneficiários, a supervisão ocupacional dos lotes e a titulação definitiva, com as informações levantadas na Superintendência Regional de Santa Catarina. Como métodos foram utilizados a pesquisa bibliográfica, abordando-se, as teorias relacionadas a políticas públicas, da Reforma Agrária e de Assentamentos Rurais, Controle Interno e de Gestão de Processos, bem como pesquisa documental e levantamento, além do estudo de caso com técnicas de observação não participante e entrevistas semiestruturada complementam a pesquisa. Os resultados apontam para a confirmação da questão norteadora, a existência de gargalos na gestão operacional da política, gerados pelo descumprimento de normativos, pela falta de organização e planejamento das ações, falta de recursos humanos, tecnologia da informação precária, Sistemas obsoletos como o Sipra e a interferência política. Esta pesquisa concluiu que há necessidade de mudança na gestão operacional do Incra, a fim de que se possa corrigir problemas que estão afetando os resultados da política pública, implantando uma gestão por processos, buscando modernizar seus sistemas e introduzindo tecnologias que sustentem e organizem as atividades executadas.