Análise das ressalvas apontadas pelo TCE-PR nas prestações de contas municipais do ano de 2015

• Autor(a) principal: Puttkamer, Liciane Cristina
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Zanella, Stephany
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14220
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Contabilidade pública; Administração municipal - Paraná; Administração pública; Finance, Public - Accounting; Municipal government - Paraná; Public administration

A população está cada vez mais interessada em entender a função do Estado como agente arrecadador e distribuidor de tributos. Diante disso, a contabilidade pública tem passado por transformações, no intuito do atendimento à transparência e eficiência da gestão do dinheiro público. Neste sentido, o objetivo deste estudo é analisar as ressalvas realizadas pelo TCE-PR na fiscalização das prestações de contas municipais do ano de 2015 destacando os aspectos contábeis nelas contemplados, a partir dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Trata-se de uma pesquisa exploratória, onde os dados foram coletados por meio dos Acórdãos de Parecer Prévio emitidos pelo TCE-PR. Os municípios analisados são aqueles que possuem parecer com data do trânsito em julgado. Foi possível identificar que dos 399 municípios do Estado do Paraná, 268 possuíam parecer prévio divulgado. Dentre estes, há um total de 231 apontamentos, que separados em grandes áreas são classificados em: Divergência e/ou Atraso na Prestação de Contas (32,47%), Controle Interno (16,02%), Déficit Orçamentário (14,72%), Pessoal (12,12%), Divergência nos Balanços (11,69%), Publicidade dos Relatórios (6,92%), FUNDEB (4,33%) e Outros (1,73%). Quanto aos aspectos contábeis contemplados nos pareceres emitidos pelo TCE-PR observou-se que as áreas relacionadas as NBCASP são as áreas de Divergência e/ou Atraso na Prestação de Contas, Controle Interno e Divergência nos Balanços.