O controle interno e a transparência no municiípio de Taubaté/SP

• Autor(a) principal: Corneta, Diovanna
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21244
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Administração pública; Transparência na administração pública; Publicidade governamental; Public administration; Transparency in government; Government publicity

O objetivo deste trabalho foi diagnosticar como o município de Taubaté pratica o Princípio da Transparência, o qual foi inserido na Legislação Federal através da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal. A Lei apresenta normas de finanças, que traçam regras para a conduta e maior responsabilidade aos gestores públicos. Atrela-se a Lei ao planejamento, transparência e controle, que tem como finalidade, levar a conhecimento da população, as informações relativas às finanças públicas, assegurando a participação da sociedade durante a elaboração dos planos e lei de diretrizes orçamentárias. Sendo assim, procurou-se demonstrar como o município de Taubaté/SP se adequou a norma, sua Lei de Acesso a Informação e seu site, o qual divulga seus atos administrativos. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico e uma coleta documental para um estudo descritivo e qualitativo, sendo possível identificar algumas falhas cometidas pela Prefeitura em seu Portal da Transparência, uma vez que ela atingiu uma nota de 6,60, classificada em 114ª posição no ranking elaborado pelo Ministério Público Federal ao ser analisado alguns requisitos legais.