Saúde do trabalhador: estudo de caso

• Autor(a) principal: Costa, Patrícia
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21352
• topic: Gestão Pública Municipal; Trabalhadores - Exames médicos; Saúde; Administração municipal; Working class - Medical examinations; Health; Municipal government

A saúde do trabalhador foi elevada ao patamar constitucional com garantia fundamental como direito à saúde, pois faz parte do Sistema Único de Saúde, que é regido pelos princípios da universalidade, integralidade, igualitário e com controle social, com organização hierarquizada e descentralizada. Por isso é uma política pública que visa garantir o direito à dignidade humana por meio do exercício de cidadania, oferecido pelas políticas públicas. São José dos Campos é um município com parque industrial e de serviços (sendo este predominante) formado, que demanda pelo atendimento com ações e serviços em saúde do trabalhador na forma de políticas públicas. O objetivo do trabalho é identificar se houve implementação das políticas públicas em Saúde do Trabalhador -ST- no município, no período de 1996 a 2014 considerando a sólida retaguarda de uma Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho. O marco da análise é a existência de novo referencial teórico e metodológico adotado pelo Brasil para elaboração de políticas públicas em ST desde os anos 90 e que tem como central o conhecimento e a participação dos trabalhadores para identificação dos riscos à saúde no ambiente de trabalho, assim como a melhor forma de intervenção para melhoria destas condições de trabalho. A metodologia utilizada é de análise da fala do profissional do centro de referência em saúde ocupacional e dos dados colhidos de número de atendimentos do município e a confrontação com a literatura produzida pelos profissionais envolvidos na área de ST publicadas na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional com as diretrizes elaboradas em Vigilância de Saúde do Trabalhador para implementação de controle social, promoção e atenção integral à saúde do trabalhador e sua reabilitação, além da produção de conhecimento para fomentar a avaliação e elaboração das políticas públicas em ST. Os resultados obtidos informam que há demanda no município em ST, mas que não é priorizada pela Administração Municipal.