A qualificação profissional na regulação da gestão da força de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) do Porto de Paranaguá-PR

• Autor(a) principal: Silva, Luceli Gomes da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4922
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Paranaguá, Porto de (Paranaguá, PR); Portos - Paranaguá (PR); Portos - Legislação; Portuários; Trabalhadores - Educação - Paranaguá, Porto de (Paranaguá, PR); Qualificações profissionais; Força de trabalho - Efeito da educação; Harbors - Paranaguá (Brazil); Harbors - Law and legislation; Harbor personnel; Working class - Education - Paranaguá, Porto de (Paranaguá, Brazil); Vocational qualifications; Labor supply - Effect of education on; Sociais e Humanidades

Esta dissertação investiga a qualificação profissional do trabalhador portuário avulso (TPA), na nova regulação da gestão da força de trabalho avulsa no Porto de Paranaguá-PR, após a implantação da Lei dos Portos, a Lei n° 8.630 de 1993, e sua edição, a Lei n° 12.815 de 2013 - ambas conhecidas como Leis de Modernização Portuária. A modernização dos métodos de manuseio e acondicionamento das cargas dos navios e da introdução das tecnologias logísticas de carregamento e descarregamento, que aumentam a produtividade e velocidade das operações portuárias, ensejou uma qualificação diferenciada dos TPAs, ajustada às novas demandas de competências profissionais e multifuncionalidade. Neste contexto, a gestão da força de trabalho avulsa passou a ser exercida por uma instituição sem fins lucrativos, mas mantida pelas empresas operadoras no porto, o OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), cabendo a esta o papel legal de qualificar profissionalmente os TPAs para as novas funções das operações portuárias, o que resultou na alteração da qualificação, que passa a ser normatizada por meio da certificação dos cursos ofertados pelo OGMO, via convênio com a Marinha através do Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM). Sendo assim, o objetivo principal consiste em fornecer um quadro geral da qualificação ofertada na nova regulação da força de trabalho avulsa, considerando as relações diretas que se estabeleceram entre capital e trabalho após o controle patronal sobre a gestão da força de trabalho avulsa, e sobretudo dos critérios impostos de qualificação para o TPA. Deste modo, buscou-se investigar de que forma os atores incorporaram esta nova lógica de profissionalização, considerando que atualmente a qualificação certificada pelos cursos do PREPOM é requisito obrigatório para que o TPA se mantenha no mercado de trabalho. Entre as categorias dos TPAs escolhidas para o objeto da análise estão os estivadores, por serem a categoria mais numerosa no trabalho portuário, e o bloco, por atualmente se constituírem como trabalhadores multifuncionais. Para a análise teórica da investigação da pesquisa, foi adotado o conceito de qualificação para o trabalho como relação social, apoiado em George Friedmann e Pierre Naville. Dentre os procedimentos metodológicos, utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental de fontes primárias, tais como as normas que regem o PREPOM, e a legislação portuária; das anotações da pesquisa de campo; da observação indireta; de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores portuários. A pesquisa apontou que os TPAs do porto de Paranaguá incorporaram em seus próprios discursos a necessidade da qualificação para fazer frente à modernização das operações portuárias para que possam se manter no mercado de trabalho. Conclui-se que para os TPAs, os saberes tácitos se tornam necessários, à medida que sabem da necessidade de se qualificar para se manterem no mercado de trabalho, e sabem da deficiência dos cursos do PREPOM, insuficientes para qualificá-los adequadamente, contradizendo o que se espera de seu novo perfil profissional.