Conformidade dos rótulos de produtos cárneos após atualização do RIISPOA

• Autor(a) principal: Larsen, Nara Cláudia Schulz
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/13293
• topic: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS::CIENCIA DE ALIMENTOS; Rotulagem; Legislação; Carne - Inspeção; Labeling; Law and legislation; Meat inspection

Com o Decreto 30.691 de 29 de março de 1952 foi normatizada a inspeção por meio do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) que consolidou um minucioso e complexo código higiênico-sanitário e tecnológico, abrangendo toda legislação relativa às carnes, aves, leite, pescado, ovos, mel e cera de abelhas. Para prosseguir com o avanço do setor produtivo, o RIISPOA demandou de uma atualização nos conceitos e exigências higiênico sanitárias, pois foi considerado defasado em seus últimos anos de vigor, dificultando a modernização de produtos e processos, sendo substituído em 29 de março de 2017, pelo Decreto nº 9.013 instituído novo RIISPOA. A modernização deste regulamento vem de encontro com as necessidades das empresas de se adequarem às exigências do Ministério da Agricultura especialmente quanto à declaração da porcentagem de água no painel principal e obter melhorias contínuas nos processos, realizando os ajustes imediatos na rotulagem e embalagem dos produtos. O objetivo deste trabalho foi avaliar a conformidade da rotulagem de produtos cárneos industrializados de diferentes marcas comercializados na cidade de Medianeira/PR e região em relação ao RIISPOA e demais legislações pertinentes da área. Foram coletadas amostras (imagens) de quatro variedades, sendo mortadelas, linguiças frescais, hambúrgueres e presunto cozido de diferentes marcas comerciais e avaliado o rótulo utilizando um check list de conformidades e não conformidades. O check list abordou os requisitos das legislações pertinentes a rotulagem de produtos cárneos, em especial o RIISPOA vigente, quanto aos requisitos de declaração no rótulo dos percentuais de vegetais e carne (artigo nº 455) e do percentual de água adicionada (artigo nº. 456). Paralelamente, o check list também abordou conformidades e não conformidades quanto as legislações anteriores como os regulamento técnicos sobre rotulagem geral de alimentos e especificamente para produtos cárneos (resolução ANVISA/DC nº 259 de 20 de setembro de 2002 e instrução normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005), a resolução ANVISA/DC nº 26 de 2 de julho de 2015, que regulamenta a declaração de alergênicos e por fim, a lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003 que regulamenta a declaração de presença ou ausência de glúten. Foi possível verificar que para as legislações mais antigas tais como RDC nº 259/02, IN nº 22/05 e lei nº 10.674/03, independentes do tipo de inspeção (estadual ou federal), estão consolidadas havendo conformidade de 100% das amostras avaliadas rótulos. No entanto, observou-se que a adesão para normas mais recentes como a RDC nº 26/15 e RIISPOA/17 ainda não foi completa. Destacase que 10% dos rótulos de mortadelas não indicavam a menção de alergênicos. Além disto, 30% de mortadelas, 20% de hambúrgueres e 14% de linguiças frescais apresentaram não conformidades em seus rótulos para atualização do RIISPOA 2017, sendo destes, 55% relacionado ao percentual de ingredientes vegetais e 45% à adição de água.