Indicadores de desenvolvimento sustentável nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Trelha, Ana Paula da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/29286
• topic: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Desenvolvimento sustentável; Função judicial; Juízes - Decisões; Indicadores ambientais; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Brasil. Supremo Tribunal de Justiça; Sustainable development; Judicial process; Judge-made law; Environmental indicators; Ciências Ambientais

A pesquisa está inserida no contexto dos estudos de indicadores de Desenvolvimento Sustentável (DS), no caso particular, relacionados a decisões judiciais. Na perspectiva da função jurisdicional, isto é, das decisões judiciais, os estudos ainda são incipientes, verificando-se, no entanto, que desde o ano de 2005 inúmeras decisões, especificamente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), vem sendo decididas em base ao princípio do Desenvolvimento Sustentável (DS). Observa-se assim, que a justiça exerce uma função social imprescindível para a concretização do DS, na qual, realiza o fortalecimento do Estado de Direito, das instituições e salvaguarda os Direitos Humanos e tantos outros direitos e princípios indispensáveis à concretização da sustentabilidade, por meio de suas decisões. No procedimento metodológico, utilizando-se a técnica da análise de dados qualitativos, por meio da análise de conteúdo, foi possível identificar os indicadores que emergem da função jurisdicional em termos de DS. A partir da regra da exaustividade, iniciou-se a busca dos acórdãos na base de dados do STJ e STF, cujo resultado foi um total de 184 acórdãos judiciais que contém em seus textos a palavra “Desenvolvimento Sustentável” e/ou “Futuras Gerações”. Já nos resultados, a partir da intersecção, por um lado, dos indicadores dos ODS e, por outro, dos fundamentos constantes nas ementas, relatórios, dispositivos dos acórdãos e votos analisados, foi possível concluir que indicadores de DS emergem das decisões judiciais do STJ e STF.