Governança pública e gestão do conhecimento nas escolas do legislativo das câmaras municipais

• Autor(a) principal: Perelles, Priscila
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27745
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Gestão do conhecimento; Poder Legislativo; Administração pública; Governança corporativa; Legisladores - Mandato - Educação (Educação permanente); Knowledge management; Legislative power; Public administration; Corporate governance; Legislators - Term of office - Education (Continuing education); Planejamento Urbano e Regional

O presente estudo tem por objetivo analisar a relação entre a maturidade em Gestão do Conhecimento e a capacitação em competências de governança pública no Poder Legislativo por meio das escolas do legislativo das câmaras municipais. Sua relevância reside na proximidade dos vereadores com a sociedade, formando ambiente de interação que, bem direcionado por princípios de governança pública disseminados pelas escolas do legislativo, tem aptidão de despertar o engajamento social participativo no processo político-decisório e o controle social qualificado. O referencial teórico é fundamentado na governança pública, abrangendo origem, conceito e princípios, bem como a posição do Poder Legislativo nessa dinâmica relacional. E, também, na Gestão do Conhecimento dirigida ao setor público. A pesquisa de natureza aplicada usa a abordagem mista, qualitativa e quantitativa, e objetivos exploratório e descritivo. O método selecionado é de estudo de caso múltiplo. Para coleta de dados optou-se por duas técnicas distintas: i) questionários dirigidos aos vereadores e aos gestores de escolas do legislativo; e ii) observação de portais eletrônicos. A amostra de pesquisa foi composta por 77 câmaras municipais que possuem escolas do legislativo em sua estrutura organizacional e seus 1.579 vereadores. Foram coletadas respostas válidas de 28 gestores de escolas do legislativo e 131 parlamentares. O resultado da pesquisa revelou que os conhecimentos de governança pública são considerados competências importantes para o exercício do mandato parlamentar, sendo elevado também o grau de domínio dos temas associados pelos parlamentares. Por outro lado, a frequência das ações de capacitação, em geral, parece não atender às lacunas percebidas em determinados assuntos e, em outros, exceder necessidade constatada. Esse descompasso é condizente com os dados que evidenciam que a Gestão do Conhecimento nas câmaras municipais, em regra, encontra-se em estágios de iniciação e expansão, sendo que em nenhuma das câmaras municipais pesquisadas foi identificado o grau de maturidade plena. E, também, é consistente com o resultado da observação da comunicação dos princípios de transparência, participação e prestação de contas das escolas do legislativo nos portais eletrônicos das câmaras municipais. A pesquisa denota que os indicadores de transparência tiveram os melhores resultados. Os dados sugerem, assim, que o potencial das escolas do legislativo ainda é pouco explorado nos canais eletrônicos de comunicação do Poder Legislativo com a sociedade.