Políticas públicas e participação popular: realidade ou mito?

• Autor(a) principal: Ferreira, Hapoenan Thaiza
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21423
• topic: Gestão Pública Municipal; Política pública - Participação do cidadão; Participação social; Administração municipal; Public policy - Citizen participation; Social participation; Municipal government

O presente trabalho visa verificar o grau de participação dos cidadãos na discussão e decisão das políticas públicas locais, na fiscalização dos recursos e atos públicos, enfim na gestão pública no município de Itapetininga/SP, por meio dos instrumentos participativos, de modo a verificar se a participação popular no município é uma realidade ou um mito. O objetivo principal consiste em abordar se os mecanismos de democracia participativa tais como os conselhos municipais e orçamentos participativos, têm alcançado a inserção das demandas sociais na agenda política, se têm eficácia ou se apenas cumprem uma determinação legal. Para tanto, a pesquisa abordou os conceitos de Estado Democrático de Direito e seus princípios, de democracia e suas formas de exercício, de participação popular, dos mecanismos de participação popular, tais como a audiência pública, o conselho municipal e o orçamento participativo. Assim, foram visitados dois conselhos municipais: o da Mulher e o de Saúde, ocasião em que os respectivos representantes narraram à dinâmica das instituições, a partir da qual foi possível concluir pela realidade e também pelo mito que envolve a participação popular em Itapetininga/SP na elaboração das políticas públicas. Em relação ao orçamento participativo, qual denota um importante instrumento de participação popular, foram entrevistados dois representantes locais, quais também contribuíram para o desenvolvimento do trabalho, ao narrar à recente experiência do projeto denominado Prefeitura no Bairro e principalmente a dificuldade no comprometimento da participação da sociedade no processo de implantação do orçamento participativo. Utilizou-se ainda uma entrevista que o autor da lei que criou o OP no município concedeu a um colega. Verificaramse também artigos publicados no jornal local, Anexos 1 e 2, quais narram a tentativa de implementar o orçamento participativo no município, inclusive o ponto de vista do jornalista quanto ao projeto Prefeitura no Bairro. A pesquisa se baseou em bibliografias, artigos disponibilizados na internet, em jornal de circulação local, bem como em entrevistas com representantes dos conselhos municipais da mulher e de saúde e do orçamento participativo.