A importância do trabalho do vereador no município

• Autor(a) principal: Siqueira, Domingos Sávio
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21368
• topic: Gestão Pública Municipal; Poder legislativo; Vereadores; Projetos de lei; Legislative power; City council members; Bills, Legislative

Este estudo tem por objetivo realçar a importância do papel do vereador norteado pela visão do próprio vereador. Hoje em dia é comum deparar-se com expressões como “o vereador tal não faz nada”, “os vereadores não fazem nada para ninguém”, “os vereadores são desonestos”, “o vereador só vem aqui em época de eleição para pedir votos”. Enfim, Há uma desconfiança e uma visão distorcida do papel do vereador na sociedade. A população, é desinformada no que diz respeito ao papel do vereador e alguma pessoas sequer conhecem a Câmara dos Vereadores. Por outro lado os vereadores tem que cumprir com seu papel constitucional e legal na medida em que o Poder Legislativo surge com o papel importante do sistema de pesos e contra pesos na república. O sistema político hoje é baseado num sistema de dependência que prejudica todo o mecanismo de pesos e contra pesos. O Prefeito, para garantir a aprovação de seus projetos de lei estampados em seu programa de governo necessita da maioria da Câmara de Vereadores. Para garantir esta maioria, o Prefeito precisa negociar com os vereadores. Nesta situação poderá ficar prejudicada a primeira função, fundamental do vereador: O Poder/Dever de fiscalizar o Executivo. Na competência que o vereador possui de legislar abordar-se- á a questão dos projetos de leis, competência legislativa, repartição de competência, a origem histórica do vereador, nas ordenações manuelinas quando os vereadores governavam a cidade e eram escolhidos pelos “homens bons” da coletividade, passando à evolução política e estrutural do legislativo municipal. Sua competência constitucional e legal ao longo do tempo e competência administrativo-legislativa municipal Na coleta de dados procurar-se-á verificar a visão dos vereadores no sentido da verificação de onde se encontra A causa desta visão distorcida. Neste sentido os questionamentos serão perguntas abertas onde o vereador terá a oportunidade de falar sobre sua importância, sobre seu papel, como trabalha seu papel junto à comunidade, serviços oferecidos à população, Por fim, serão estudadas iniciativas para melhorar este cenário e responder a questão de pesquisa.