O papel dos custos de transação na prestação dos serviços urbanos de infraestrutura: um panorama dos municípios brasileiros e portugueses

• Autor(a) principal: Lucca, Paulo Vitor
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27185
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Serviços municipais - Custos - Brasil; Serviços municipais - Custos - Portugal; Infraestrutura (Economia); Administração municipal; Municipal services - Costs - Brasil; Municipal services - Costs - Portugal; Infrastructure (Economics); Municipal government; Planejamento Urbano e Regional

O tema deste estudo é a prestação de serviços urbanos de infraestrutura nos municípios portugueses e brasileiros de grande porte. Com a redução de recursos e o aumento da demanda, grandes cidades necessitam de instrumentos eficientes de prestação de serviços urbanos para melhorar o nível de atendimento à população. Essa melhoria nos serviços acaba por refletir na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico, além de estar diretamente relacionada com a capacidade das instituições em encontrar as estruturas de governança mais adequadas. Nesse contexto, a utilização da Teoria dos Custos de Transação (TCT), nas suas vertentes econômica e política, parece ser uma lente adequada de pesquisa que busca entender as formas como os serviços públicos são prestados. Diversos estudos empíricos ao redor do mundo foram desenvolvidos para entender como as estruturas de governança (hierarquia, mercado e redes) podem ser explicadas com base na TCT. No entanto, não foram encontrados, para a realidade brasileira, de forma sintética e organizada, estudos neste sentido. Por outro lado, Portugal tem desenvolvido estudos nesta área, porém, com o processo dinâmico em que a prestação de serviços públicos ocorre, se torna interessante atualizar tais estudos de forma a ampliar a base de dados existente. O objetivo do presente estudo foi construir um panorama das opções de prestação de dez serviços urbanos de infraestrutura, nos municípios de grande porte do Brasil e de Portugal, e verificar se os parâmetros da TCT podem ser aplicados para justificar a organização desses serviços em ambos os países. Decidiu-se pela realização de uma abordagem quantitativa e tratamento estatístico, dos dados que foram obtidos por meio de questionários enviados aos municípios selecionados e coleta de informações nos portais oficiais destes municípios e em outros órgãos oficiais. Os resultados demonstraram que, enquanto no Brasil a opção é majoritariamente por estruturas de mercado, em Portugal a preferência é por hierarquias, conforme já demonstrado em outros estudos. A TCT, do ponto de vista econômico, apresentou resultados estatísticos inconclusivos, no entanto, verificou-se que existência de avaliação dos serviços, como parâmetro de mensuração, conduz à externalização no caso do Brasil. Em relação aos custos de transação políticos, verificou-se que a economia de escala, saúde financeira deficitária, cobrança direta dos serviços e a elevada densidade demográfica condizem com a tendência de externalização no contexto brasileiro, mas não no contexto português. Os ciclos eleitorais não são capazes de alterar as formas de prestação dos serviços urbanos de infraestrutura, possivelmente porque estes serviços possuem caráter técnico. A estabilidade administrativa não foi identificada como um fator que influencia na tomada de decisão das estruturas de governança.