As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social): cidadania e habitação no contexto do Município de Diadema / SP

• Autor(a) principal: Tavares, Eduardo Jorge
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23095
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Política habitacional; Desenvolvimento habitacional; Administração municipal; Política social; Direito à moradia; Housing policy; Housing development; Municipal government; Social policy; Right to housing

O presente trabalho tem por temática a cidadania e o direito à habitação a partir das áreas especiais de Interesse Social. Neste sentido, orienta o presente estudo o seguinte problema de pesquisa: como as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social podem ser instrumentos de acesso à cidadania por meio do direito à habitação, no contexto do Município de Diadema - SP? Para tanto foram definidos os objetivos gerais e específicos. Como objetivo geral o estudo pretende analisar o sistema de elaboração e implantação da Lei de ZEIS estabelecendo relações com o acesso à cidadania por meio do direito à habitação, no contexto do Município de Diadema - SP. Quanto aos objetivos específicos, os mesmos foram assim especificados: - Caracterizar o sistema de elaboração da Lei de ZEIS; - Identificar o processo de implantação da ZEIS no município em estudo. Em termos de justificativa, é preciso compreender que as ZEIS podem ser consideradas como um instrumento de gestão da política urbana, reforçando a decisão de urbanizar as favelas, e, focando o processo fundiário. Desse modo, foram feitas políticas públicas que direcionaram para a acomodação e atendimento dessas necessidades, e, sendo assim, queremos demonstrar a relevância da cidadania e o foco principal da aplicação da Lei, dentro do fator histórico, quando de sua aprovação no Plano Diretor de 1994, quando foi implantada como instrumento de regularização e urbanização de favelas, atuando na demarcação de áreas vazias particulares, para implantação de projetos de habitação de interesse social, fazendo valer o princípio da função social da propriedade.