Impactos dos modelos de tarifação para geração solar fotovoltaica distribuída vigentes no Brasil: caso de estudo no câmpus Curitiba/sede centro da UTFPR

• Autor(a) principal: Silva, Paulo Ricardo Vriesman
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18557
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA::SISTEMAS ELETRICOS DE POTENCIA::GERACAO DA ENERGIA ELETRICA; Serviços de eletricidade - Tarifas; Geração de energia fotovoltaica; Estudos de viabilidade; Electric utilities - Rates; Photovoltaic power generation; Feasibility studies

No Brasil o sistema de tarifação adotado para geração solar fotovoltaica distribuída é baseado no net metering genuíno (troca de kWh por kWh). No entanto, pelo Convênio ICMS 6/2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), é estabelecida a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o excedente de energia compensada. Entretanto, vinte e um estados brasileiros, por incentivos governamentais, isentaram o pagamento de ICMS na energia elétrica compensada e por isso, tem-se dois sistemas de tarifação distintos e que impactam diferentemente e diretamente a disseminação dessa tecnologia de geração no país. Tais impactos são a temática deste trabalho, uma pesquisa de campo, na qual por meio do dimensionamento de um sistema de geração solar fotovoltaica conectado à rede (SFCR) dimensionado para o câmpus Curitiba/Sede Centro da UTFPR, objetiva, por intermédio dos valores tarifários de energia e diferentes metodologias financeiras, a comparação dos diferentes sistemas de tarifação. Os resultados, de um modo geral, evidenciam o impacto negativo da incidência de ICMS na energia compensada, a qual posterga e dificulta a viabilidade financeira do uso da energia solar como alternativa para a redução das despesas com energia no referido câmpus.