A participação do Observatório Social do Brasil como agente democrático de controle e fiscalização da gestão pública municipal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) |
Texto Completo: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21553 |
Resumo: | Esta pesquisa aborda o estudo do Observatório Social do Brasil como agente de controle social nos municípios brasileiros. Por meio da teoria explora a temática da participação e do controle social previstos na Constituição Federal de 1988, além da prática das ferramentas de controle e fiscalização da gestão pública. Com os dispositivos legais de transparência pública e acesso à informação, disponíveis a toda a sociedade, o controle social se estabelece no desenvolvimento das práticas da accountability e na gestão democrática. Traz como complemento à pesquisa, entrevista com representantes do Observatório Social do Brasil a respeito das características e ações da instituição. Apresenta como conclusão a análise de sua contribuição e atuação como instrumento democrático nos municípios brasileiros e propagador da cidadania fiscal. |
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2020-11-24T18:11:22Z2020-11-24T18:11:22Z2018-10-25DOMINGUES, Giovana de Sousa. A participação do Observatório Social do Brasil como agente democrático de controle e fiscalização da gestão pública municipal. 2018. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21553Esta pesquisa aborda o estudo do Observatório Social do Brasil como agente de controle social nos municípios brasileiros. Por meio da teoria explora a temática da participação e do controle social previstos na Constituição Federal de 1988, além da prática das ferramentas de controle e fiscalização da gestão pública. Com os dispositivos legais de transparência pública e acesso à informação, disponíveis a toda a sociedade, o controle social se estabelece no desenvolvimento das práticas da accountability e na gestão democrática. Traz como complemento à pesquisa, entrevista com representantes do Observatório Social do Brasil a respeito das características e ações da instituição. Apresenta como conclusão a análise de sua contribuição e atuação como instrumento democrático nos municípios brasileiros e propagador da cidadania fiscal.It approaches the study of the Social Observatory of Brazil as an agent of social control in Brazilian municipalities. The theory explores the theme of participation and social control provided for the Federal Constitution of 1988, in addition to the practice of the tools of control and supervision of public management. With the legal provisions of public transparency and access to information available to the whole society, social control is established in the development of accountability practices and democratic management. It brings as a complement to the research, interview with representatives of the Social Observatory of Brazil regarding the characteristics and actions of the institution. It presents as a conclusion the analysis of its contribution and performance as a democratic instrument in Brazilian municipalities and propagator of fiscal citizenship.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPRBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDemocracia deliberativaControle socialTransparência na administração públicaDeliberative democracySocial controlTransparency in governmentA participação do Observatório Social do Brasil como agente democrático de controle e fiscalização da gestão pública municipalThe participation of the Social Observatory of Brazil as a democratic agent for control and supervision of municipal public managementinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCuritibaMyszczuk, Ana PaulaMyszczuk, Ana PaulaPezarico, GiovannaSouza, Andrea deDomingues, Giovana de Sousainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALCT_GPMI_VI_2018_11.pdfapplication/pdf2103711http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21553/1/CT_GPMI_VI_2018_11.pdff7b772205e7a3b7a9743c4bdda4c6057MD51LICENSElicense.txttext/plain1290http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21553/2/license.txtb9d82215ab23456fa2d8b49c5df1b95bMD52TEXTCT_GPMI_VI_2018_11.pdf.txtExtracted texttext/plain138443http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21553/3/CT_GPMI_VI_2018_11.pdf.txt5fde4ec259fc9dfe0064230aa0292fdbMD53THUMBNAILCT_GPMI_VI_2018_11.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21553/4/CT_GPMI_VI_2018_11.pdf.jpgd8d5c76fb70168c95c288fc38a12df9fMD541/215532020-11-24 16:11:23.716oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/21553TmEgcXVhbGlkYWRlIGRlIHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIGRhIHB1YmxpY2HDp8OjbywgYXV0b3Jpem8gYSBVVEZQUiBhIHZlaWN1bGFyLCAKYXRyYXbDqXMgZG8gUG9ydGFsIGRlIEluZm9ybWHDp8OjbyBlbSBBY2Vzc28gQWJlcnRvIChQSUFBKSBlIGRvcyBDYXTDoWxvZ29zIGRhcyBCaWJsaW90ZWNhcyAKZGVzdGEgSW5zdGl0dWnDp8Ojbywgc2VtIHJlc3NhcmNpbWVudG8gZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCBkZSBhY29yZG8gY29tIGEgTGVpIG5vIDkuNjEwLzk4LCAKbyB0ZXh0byBkZXN0YSBvYnJhLCBvYnNlcnZhbmRvIGFzIGNvbmRpw6fDtWVzIGRlIGRpc3BvbmliaWxpemHDp8OjbyByZWdpc3RyYWRhcyBubyBpdGVtIDQgZG8gCuKAnFRlcm1vIGRlIEF1dG9yaXphw6fDo28gcGFyYSBQdWJsaWNhw6fDo28gZGUgVHJhYmFsaG9zIGRlIENvbmNsdXPDo28gZGUgQ3Vyc28gZGUgR3JhZHVhw6fDo28gZSAKRXNwZWNpYWxpemHDp8OjbywgRGlzc2VydGHDp8O1ZXMgZSBUZXNlcyBubyBQb3J0YWwgZGUgSW5mb3JtYcOnw6NvIGUgbm9zIENhdMOhbG9nb3MgRWxldHLDtG5pY29zIGRvIApTaXN0ZW1hIGRlIEJpYmxpb3RlY2FzIGRhIFVURlBS4oCdLCBwYXJhIGZpbnMgZGUgbGVpdHVyYSwgaW1wcmVzc8OjbyBlL291IGRvd25sb2FkLCB2aXNhbmRvIGEgCmRpdnVsZ2HDp8OjbyBkYSBwcm9kdcOnw6NvIGNpZW50w61maWNhIGJyYXNpbGVpcmEuCgogIEFzIHZpYXMgb3JpZ2luYWlzIGUgYXNzaW5hZGFzIHBlbG8ocykgYXV0b3IoZXMpIGRvIOKAnFRlcm1vIGRlIEF1dG9yaXphw6fDo28gcGFyYSBQdWJsaWNhw6fDo28gZGUgClRyYWJhbGhvcyBkZSBDb25jbHVzw6NvIGRlIEN1cnNvIGRlIEdyYWR1YcOnw6NvIGUgRXNwZWNpYWxpemHDp8OjbywgRGlzc2VydGHDp8O1ZXMgZSBUZXNlcyBubyBQb3J0YWwgCmRlIEluZm9ybWHDp8OjbyBlIG5vcyBDYXTDoWxvZ29zIEVsZXRyw7RuaWNvcyBkbyBTaXN0ZW1hIGRlIEJpYmxpb3RlY2FzIGRhIFVURlBS4oCdIGUgZGEg4oCcRGVjbGFyYcOnw6NvIApkZSBBdXRvcmlh4oCdIGVuY29udHJhbS1zZSBhcnF1aXZhZGFzIG5hIEJpYmxpb3RlY2EgZG8gQ8OibXB1cyBubyBxdWFsIG8gdHJhYmFsaG8gZm9pIGRlZmVuZGlkby4gCk5vIGNhc28gZGUgcHVibGljYcOnw7VlcyBkZSBhdXRvcmlhIGNvbGV0aXZhIGUgbXVsdGljw6JtcHVzLCBvcyBkb2N1bWVudG9zIGZpY2Fyw6NvIHNvYiBndWFyZGEgZGEgCkJpYmxpb3RlY2EgY29tIGEgcXVhbCBvIOKAnHByaW1laXJvIGF1dG9y4oCdIHBvc3N1YSB2w61uY3Vsby4KRepositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2020-11-24T18:11:23Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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