Gestão ambiental consorciada de municípios como ferramenta do licenciamento ambiental no médio Vale do Itajaí, SC

• Autor(a) principal: Paludo, Rafael
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22849
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS; Gestão ambiental; Consórcios; Licenças ambientais; Environmental management; Consortia; Environmental permits

O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental previsto em lei para assegurar o desenvolvimento sustentável e a sua execução é comum a todos entes federativos, conforme suas atribuições e competências. Diante da dificuldade dos munícipios para este cumprimento, a estratégia do consórcio intermunicipal se tornou uma alternativa para a realização do licenciamento ambiental. Neste contexto, o objetivo do trabalho foi avaliar a gestão ambiental consorciada de municípios como ferramenta do licenciamento ambiental na região do Médio Vale do Itajaí no estado de Santa Catarina. A metodologia do trabalho abordou a pesquisa primária sobre a percepção dos gestores municipais sobre os 10 municípios que participam do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), bem como caracterização, estrutura e viabilidade do modelo adotado para o consórcio das atividades de licenciamento ambiental. Os resultados demonstram agilidade no processo de licenciamento, sendo que em média foram 60 dias para emissão de licenças ambientais. Os resultados também apontam uma avaliação positiva dos gestores municipais deste modelo, onde 77% apontam haver um maior controle das atividades efetivas e potencialmente poluidoras, 77% fazem uma avaliação positiva dos empreendedores atendidos e 58% avaliam como um modelo viável financeiramente. Por fim, a organização de consórcios públicos é um modelo viável de gestão ambiental para pequenos municípios realizarem o licenciamento ambiental.