Sistema de apoio à cobrança de dívida ativa

• Autor(a) principal: Falcão, Adair Perdomo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23163
• topic: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::SISTEMAS DE COMPUTACAO::SOFTWARE BASICO; Dívida pública; Execução fiscal; Recursos e protestos tributários; Administração pública; Debts, Public; Tax sales; Tax protests and appeals; Public administration

A cobrança de impostos/tributos é a forma utilizada para arrecadação de verbas para o sustento e manutenção das entidades públicas. Em períodos de instabilidade econômica, o resgate da dívida ativa, aquelas advindas de crédito tributário já vencido e que ainda não foi pago, se mostra como uma grande fonte de arrecadação. As principais dificuldades na cobrança deste tipo de dívida está a prescrição, a decadência e a inexigibilidade. Esses complicadores tornam necessário um maior controle do cadastro de dívidas para prevenir perdas de arrecadação por prescrição e por cobrança indevida e que podem ser acusadas como renuncio de receita pelo Tribunal de Contas. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema web que tem o objetivo de apoiar a cobrança da dívida ativa utilizando o gerenciamento de dívidas e notificações para facilitar a organização e controle da dívida de órgãos públicos, proporcionando a otimização da cobrança da dívida e a redução da perda de receitas por meio da prescrição. Para o desenvolvimento desta ferramenta foi utilizado o framework VRaptor IV juntamente com o Hibernate. Foram utilizadas, ainda, as bibliotecas Bootstrap 3 e JQuery que facilitaram o desenvolvimento de interfaces ricas, intuitivas e dinâmicas. Com o desenvolvimento deste trabalho, espera-se instigar mais pesquisas que procurem aliar tecnologia e gestão pública e que venham suprir a necessidade de modernização do serviço público e, assim, facilitar os desafios do cotidiano dos servidores a fim de proporcionar uma melhor prestação de serviço para a população.