Processo administrativo disciplinar

• Autor(a) principal: Santos, João Batista de Siqueira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21427
• topic: Gestão Pública Municipal; Processo administrativo; Administração pública; Servidores públicos; Sanções administrativas; Administrative procedure; Public administration; Public officers; Sanctions, Administrative

Este trabalho teve como temática o processo administrativo disciplinar. Pesquisa trabalhada através da consulta a algumas correntes acerca do tema e desenvolvida, basicamente, através do método de pesquisa bibliográfica, experiência profissional e estudo de caso. Estabelece uma linha de entendimento e hermenêutica diante dos pontos abordados, mostrando ao final a importância, seriedade do tema e maior utilização do processo administrativo nos tempos atuais, tanto para os representantes legais da administração pública, quanto para os administrados e servidores da mesma. Não é intenção abranger e esgotar o assunto em seu todo, o leitor terá a sua disposição informações recentes sobre a matéria e conhecimentos sobre a Administração Pública, mostrando que este é o instrumento de que se vale o Estado na busca do cumprimento de sua função básica, ou seja, de promover o bem comum da população. É por meio do processo administrativo disciplinar que o Estado garantirá os níveis de moralidade e eficiência no seio da Administração sem, contudo, mitigar o contraditório e o devido processo legal.