O controle interno como instrumento de indução da boa gestão pública

• Autor(a) principal: Tanaka, Hideomi
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21544
• topic: Gestão Pública Municipal; Administração pública; Auditoria interna; Controladoria; Public administration; Auditing, Internal; Controllership

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios diferentemente da entidade privada obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que deve obrigatoriamente ser seguidos por qualquer administrador público. Na administração pública, todos que guardam e administram bens ou recursos têm o dever de prestar contas. Nesse sentido, o controle interno é um importante instrumento de acompanhamento e fiscalização da gestão de recursos públicos. Não atua não somente para corrigir os desperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão, mas principalmente, antecipando se as ocorrências, busca garantir os resultados pretendidos pela Administração Pública. Dentre vários objetivos de controle interno pode-se destacar a Proteção de Ativos. Segundo esse objetivo, os ativos devem ser protegidos contra quaisquer riscos, fraudes, desperdícios e contra erros decorrentes de cálculos incorretos, de contabilizações inadequadas, da realização de procedimentos não autorizados ou de omissão, bem como contra erros intencionais ou manipuláveis. O plano de organização diz respeito à forma como o sistema de controle interno é organizado, tendo em vista, a missão da organização. Alguns elementos são básicos e devem ser observados na organização de qualquer sistema de controle interno, entre eles, Estrutura de Servidores de Provimento Efetivo, possuir um Coordenador- Geral de controle interno, Estrutura física adequada e vontade Política. Sem vontade política, principalmente na fase inicial, não há como funcionar o sistema de controle interno, pois o gestor é considerado responsável pela organização do sistema de controle interno. Para não comprometer a eficiência do controle interno, alguns procedimentos, ferramentas ou mecanismos não poderão faltar no sistema de controle interno, a fim de evitar erros, falhas, fraudes ou ineficiência no sistema de controle interno. Entre eles vale destacar, acompanhamento dos controles, rodízio de funções e segregação de funções. Pelo princípio de segregação de funções recomenda-se dividir a Unidade Central de Controle Interno em dois departamentos distintos e independentes, chamado de Controladoria e Auditoria. A metodologia adotada para a realização deste trabalho acadêmico é a pesquisa bibliográfica.