Projeto de lei municipal de incentivo ao plantio de florestas comerciais

• Autor(a) principal: Bertoldo, Grazielli
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10997
• topic: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL; Florestas; Sustentabilidade; Florestas - Legislação; Forests and forestry; Sustainability; Forestry law and legislation

Na década de 60, o governo brasileiro cunhou incentivos fiscais para o plantio de florestas. A Lei nº 5.106/66 dispunha, na época, que poderia ser descontado do imposto de renda a ser pago pelo brasileiro que possuísse área com reflorestamento ou florestamento. Com a aplicação dessa lei e após o período da mesma, na década de 80, o setor florestal alcançou desenvolvimento expressivo. Nos últimos anos, o âmbito florestal, baseado em florestas plantadas, vem recebendo reconhecimento pelo seu valor e contribuição ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Para que o setor florestal se desenvolva ainda mais, há a necessidade de fomentar e promover o uso econômico e sustentável das florestas, os quais devem pautar-se não só nos princípios de gestão e boa governança, mas também na integração dos setores público-privado, com foco não somente na empresa florestal mas também na propriedade rural e nas pequenas unidades produtivas. O presente trabalho objetivou elaborar e propor uma lei de incentivo visando fomentar a produção de florestas plantadas de alta qualidade para ser aplicada em nível municipal e também com a possibilidade de aplicação regional. Com essa proposta de política pública, na forma de uma lei de incentivo à produção florestal, visa-se dar suporte ao produtor principalmente para a produção de madeiras de alta qualidade. Essa lei tem a possibilidade de se tornar um forte mecanismo impulsionador do desenvolvimento florestal municipal e regional, pelas interrelações econômicas entre os municípios e suas empresas consumidoras/transformadoras com os produtores de florestas. O trabalho foi realizado através de consultas de leis existentes no Brasil e pesquisa com profissionais da área florestal, econômica e jurídica, para que o projeto de lei fosse elaborado de forma completa e apresentado à UTFPR e posteriormente aos municípios interessados.