Framework aplicável em políticas de gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE) nos países do BRICS

• Autor(a) principal: Franz, Nadia Mara
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31092
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Desenvolvimento sustentável - Países do BRICS; Economia circular; Lixo eletrônico - Reaproveitamento; Sustentabilidade; Política pública; Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais; Desenvolvimento sustentável - Legislação; Sustainable development - BRICS countries; Circular economy; Electronic waste - Recycling; Sustainability; Public policy; Economic development - Environmental aspects; Sustainable development - Law and legislation; Sociais e Humanidades

A industrialização, urbanização e o aumento do consumo de eletroeletrônicos, que associados aos curtos ciclos de vida desses equipamentos, complexidade de reciclagem e limitada infraestrutura física e legal geram o aumento exponencial dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), sobretudo nas metrópoles. Nos últimos anos, os REEE cresceram três vezes mais rápido que a população mundial e 13% mais que o PIB mundial. Em 2019 registrou-se recorde de 53,6 Mt, dos quais somente 17,4% foi descartado adequadamente. A China, Índia e Estados Unidos são responsáveis por 38% do descarte mundial de REEE. O Brasil, por sua vez, está entre os maiores produtores mundiais de eletroeletrônicos, porém é o quinto maior gerador de REEE do mundo, com reciclagem inferior a 3% e geração per capita de 10,2 kg/ano. Nesse cenário, a questão que orienta os objetivos dessa tese se expressa em: quais fatores são importantes ao desenvolvimento de proposições aplicáveis nas políticas e ações para a gestão sustentável dos REEE baseado nos princípios da economia circular no âmbito dos países do BRICS? O agrupamento BRICS é formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que representam cerca de 41,15% da população mundial, 30% do território global e 25,71% do PIB mundial em 2021. A presente pesquisa tem o objetivo central de apresentar um framework para o desenvolvimento de proposições aplicáveis nas políticas e ações para a gestão sustentável dos REEE de baseado nos princípios da economia circular no âmbito dos países do BRICS. A metodologia da pesquisa utiliza a abordagem qualitativa de natureza aplicada, emprega as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas no método de estudo de casos múltiplos, cuja técnica analítica é a análise de conteúdo e a síntese cruzada de casos. O estudo descreve as composições legais e institucionais da gestão dos REEE nos países do BRICS, identifica os diferentes atores nos processos inerentes aos REEE, estrutura aspectos teóricos importantes a resultantes positivas na gestão dos REEE nos BRICS e; aprecia essas proposições teóricas em entrevista com 16 especialistas técnicos e científicos dos BRICS selecionados em amostra intencional. Os resultados dessa tese demonstram a relevância de legislações à gestão dos REEE e do protagonismo das esferas de governo, em especial das metrópoles, em articular as partes envolvidas em sinergia na gestão de riscos ambientais e à saúde humana e na implementação de sistemas inclusivos de responsabilidade ao produtor, atuando na conscientização da sociedade ao consumo sustentável e à redução e descarte adequado dos REEE e; estimulando modelos de negócios circulares viáveis economicamente, que promovam o desenvolvimento do mercado de recursos secundários e oportunizem a inclusão social. A pesquisa infere que mesmo analisando países com características culturais diversas, as estruturas institucionais podem normalizar políticas e ações voltadas à gestão dos REEE, baseadas nos princípios da economia circular, que por sua vez, possam atuar como força motora na promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios, equilibrando o crescimento econômico, o progresso social e um meio ambiente saudável.