Avaliação de políticas públicas: o caso do Programa Nacional de Formação em Administração pública (PNAP) no Brasil

• Autor(a) principal: Savi, Claudia Aparecida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24964
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Universidade Aberta do Brasil; Ensino superior - Brasil; Estudantes - Brasil - Formação; Administração Pública - Brasil - Estudo e ensino; Política Social - Avaliação; Educação aberta; Ensino à distância; Education, Higher - Brazil; Students - Braizil - Formation; Public administration - Brazil - Study and teaching; Social policy - Evaluation; Open education; Distance education; Planejamento Urbano e Regional

O Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), implementado em 2009, é uma iniciativa no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em parceria com diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) como estratégia de fortalecimento da gestão pública, especialmente em âmbito local. O PNAP foi concebido e estruturado de forma inovadora, com a descentralização de oportunidades na formação superior gratuita e sólida de gestores públicos, de modo que possam intervir na realidade social, política e econômica, contribuindo para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Ao todo 81 IPES de todas as regiões do país aderiram aos editais do programa e são ou foram responsáveis pela sua implementação. A presente pesquisa teve por objetivo central avaliar o Programa Nacional de Formação em Administração Pública entre, 2009 a 2019, a partir do contexto de formulação e conteúdo do programa, da trajetória institucional, dos espectros temporal e territorial e da ação dos agentes locais promotores do desenvolvimento regional endógeno como mecanismo de formação de estudantes e gestores públicos. Com os objetivos específicos buscam-se: discutir os modelos de avaliação de política social e a sua relação com desenvolvimento regional e local endógeno; caracterizar o contexto político, socioeconômico e institucional do PNAP entre o período de 2009-19; e discutir o processo de implantação do PNAP como ação dos agentes locais do desenvolvimento regional endógeno. Para o atendimento dos objetivos do estudo optou-se pela realização de uma pesquisa qualitativa, mediante o estudo de caso do PNAP, por meio da realização de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última instrumentalizada a partir da aplicação de questionário online aos coordenadores de cursos do PNAP e coordenadores dos polos presenciais do Sistema UAB, onde são ofertados os cursos do PNAP, em todo o território brasileiro. Os principais resultados mostram que o Programa vem cumprindo sua finalidade quanto à formação na área da administração pública, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública no país, especialmente no nível local. Evidencia-se ainda a força dos agentes locais como protagonistas do desenvolvimento regional endógeno que contribuem na viabilização de mudanças para o entorno, nesse caso, oportunizando e ampliando a formação para população local, com o objetivo de melhorar a ação dos agentes públicos, ou aqueles interessados em se relacionar com a gestão pública e, dessa forma, fortalecer ainda mais o local. Os ganhos sociais são as capacitações realizadas e o potencial de ter efeitos sobre o local a partir dessa maior capacitação do capital humano. No entanto, operacionalmente o programa ainda possui desafios a serem superados, tais como: elevada evasão, não ser uma prática institucionalizadas nas IPES, regular capacitação do corpo docente em práticas em EaD e descontinuidade anual da oferta de vagas devido às restrições orçamentárias do governo federal.