Desafios e oportunidades na abertura do ambiente de contratação livre de energia elétrica no Brasil

• Autor(a) principal: Schmoller, Maria Cristina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30521
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA; Energia elétrica - Custos; Serviços de eletricidade - Custos; Energia elétrica - Produção; Electric power - Costs; Electric utilities - Costs; Electric power production

A abertura do mercado de energia elétrica brasileiro teve início há cerca de três décadas. Esta abertura trata-se de descentralizar os segmentos de geração e de comercialização de energia elétrica, aplicando competição nas duas extremidades do mercado e proporcionando maior liberdade de escolha para os consumidores finais. Nesse contexto, este trabalho tem como principal objetivo analisar os desafios e as oportunidades da abertura do mercado livre de energia elétrica brasileiro, baseando-se em experiências internacionais e análise de propostas recentes de órgãos do setor elétrico brasileiro. Inicialmente, uma pesquisa de natureza bibliográfica foi conduzida analisando a abertura do mercado de energia elétrica em seis países, sendo eles: Reino Unido, Austrália, Portugal, Espanha, França e Estados Unidos da América – Estado da Califórnia. Na sequência, a análise estendeu-se para (i) o histórico do mercado de energia elétrica brasileiro, seus agentes e instituições; e (ii) as propostas em vigência para a promoção da abertura do mercado no Brasil (PL 414/21 e notas técnicas da ANEEL e da CCEE). A análise de países que já passaram pelo processo de abertura do mercado de energia elétrica é de fundamental importância, mas ao mesmo tempo insuficiente, dada as características intrínsecas únicas e divergentes de cada país em termos técnicos, econômicos, políticos e sobretudo regulatórios. A revisão da literatura conduzida indicou a necessidade de estudos mais profundos acerca do papel das atuais distribuidoras regionais como a dissolução das atividades de transmissão/distribuição de energia elétrica das atividades de geração e comercialização de energia elétrica e o equilíbrio dos encargos de contratos legados em um ambiente de migração do mercado cativo para o mercado livre. Também se nota a necessidade da criação de novos órgãos e agentes para desempenhar funções que serão intrínsecas desta migração e de estudos sobre o real impacto da matriz elétrica brasileira, predominantemente renovável, nos preços futuros de eletricidade, dada a volatilidade intrínseca associada à uma matriz renovável.