Políticas públicas e formas econômicas de proteção ambiental: aplicação do ICMS-ecológico no município de Curitiba

• Autor(a) principal: Mariani, Cleomar
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4643
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Política ambiental - Curitiba (PR); Desenvolvimento sustentável - Paraná; Impostos municipais - Curitiba (PR); Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais - Curitiba (PR); Mudanças climáticas - Aspectos ambientais - Curitiba (PR); Ecologia - Política governamental - Curitiba (PR); Administração pública; Environmental policy - Curitiba (Brazil); Sustainable development - Paraná (Brazil); Local taxation - Curitiba (Brazil); Economic development - Environmental aspects - Curitiba (Brazil); Climatic changes - Environmental aspects - Curitiba (Brazil); Ecology - Government policy - Curitiba (Brazil); Public administration; Planejamento Urbano e Regional

Tendo como ponto de partida um panorama do conceito de meio ambiente em variados contextos ao longo do tempo, esta pesquisa tem como propósito abordar a função e as aplicações do ICMS-Ecológico como forma de política pública para o desenvolvimento sustentável, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento regional do município de Curitiba-PR. Tem como objetivo geral analisar o modo como são realizados a distribuição, a aplicação e o controle dos recursos advindos do ICMS-Ecológico nessa localidade. Para isso são utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se, além das principais características do ICMS-Ecológico, conceitos e teorias relevantes sobre o tema em questão, e também a pesquisa documental, analisada sob diferentes perspectivas para melhor abstração de seu conteúdo, além de estudo de caso fundamentado no referencial teórico. Partindo dos conceitos de meio ambiente, de políticas públicas e da explanação sobre a crise ecológica da atualidade, apresenta-se o conceito de paradigma, segundo Thomas Kuhn, e adota-se a abordagem cognitiva das políticas públicas proposta por Yves Surel. Dessa forma são apresentados dois paradigmas ambientais, o paradigma social dominante, sobre o qual todo o desenvolvimento econômico e tecnológico se embasou desde a Revolução Industrial, e o novo paradigma ecológico, pautado na sustentabilidade, elaborado no final do século XX, que propõe um novo modelo de desenvolvimento econômico. Assim, traça-se um paralelo com as políticas ambientais brasileiras, identificando-as de acordo com os dois modelos de paradigmas abordados. Como resultados têm-se uma reflexão sobre a relevância da implementação de políticas públicas ambientais e, mais especificamente, a comprovação de que nem sempre os recursos provenientes do ICMS-Ecológico são devidamente aplicados em ações visando à preservação do meio ambiente. Esta pesquisa permitiu concluir que o ICMS-Ecológico tem representado acima de tudo um incentivo para a conservação ambiental, e não apenas um instrumento de compensação ou mera contribuição para essa prática, embora ainda necessite de maior fiscalização e um controle mais efetivo em relação à sua aplicação na região analisada.