A propriedade intelectual e suas cláusulas contratuais: uma questão de proteção

• Autor(a) principal: Lima, Jessica Cristina de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19346
• topic: Gestão de Negócios; Propriedade intelectual; Contratos; Propriedade intelectual - Proteção; Intellectual property; Contracts; Intellectual property - Protection

A propriedade intelectual no cenário atual merece uma proteção especial, que proteja suas qualidades e resguarde os seus direitos diante de todos. Tendo em vista que um contrato vem a ser um vínculo jurídico entre sujeitos de direito e que nada mais é que o acordo de vontades, onde se cria, transforma ou extingue direitos, os contratos podem proteger a propriedade intelectual. No entanto deve haver uma análise detalhada, do que se deve ou não proteger. No cenário atual há contratos que vem debatendo sobre o tema, mas muitas vezes podem ser onerosos para uma das partes. Tem-se que procurar dentro dos vários contratos aquele que seja o mais benéfico e seguro para propriedade intelectual, de maneira a não deixar lacunas que possam vir a ser questionadas e causar danos às partes, ou pelo menos a uma delas. Busca-se então uma forma clara e justa de proteger a propriedade intelectual, criando cláusulas protetivas.