Contratos de transferência de tecnologia, desenvolvimento tecnológico do Brasil e o papel do INPI

• Autor(a) principal: Tissot, Fernanda Carla
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4195
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) - Legislação; Contratos - Avaliação; Transferência de tecnologia; Inovações tecnológicas - Brasil; Tecnologia - Aspectos sociais; Tecnologia - Aspectos econômicos; Tecnologia e Estado; Tecnologia - Braisl - Dependência de países estrangeiros; Contracts - Evaluation; Technology transfer; Technological innovations - Brasil; Technology - Social aspects; Technology - Economic aspects; Technology and state; Technology - Braisl - Dependency on foreign countries; Sociais e Humanidades

No contínuo processo de globalização e de alta valoração de bens intangíveis, tecnologia e serviços, os contratos de transferência de tecnologia assumem grande protagonismo no desenvolvimento tecnológico de países e suas localidades. A aquisição de tecnologia do exterior, via contratos de transferência de tecnologia, é tida como alternativa viável, principalmente para reduzir o atraso tecnológico. No contexto brasileiro, visando estimular o desenvolvimento autônomo e, portanto, reduzir a dependência tecnológica, o arcabouço legislativo atual, que remonta às décadas de 50 a 70, é restritivo à remessa de capital e à dedutibilidade fiscal pelo pagamento de tecnologias advindas do exterior. A análise de conformidade de tais restrições, até a publicação da Instrução Normativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI nº 70/2017, eram efetivadas pelo INPI e, por força desta, o INPI deixou de analisar o mérito dos contratos. Nesse contexto, o objetivo é avaliar os possíveis efeitos que a análise restritiva à remessa de capital ao exterior, por meio de contratos de transferência de tecnologia, averbáveis ou registráveis junto ao INPI, como medida para o desenvolvimento tecnológico do país. Como método, utilizou-se a revisão bibliográfica e pesquisa documental. Para tanto, buscou-se realizar a análise dos diferentes tipos de contratos submetidos à averbação e registro pelo INPI, bem como análise do histórico e possível motivação das legislações cambiais e tributárias sobre a remessa de capital ao exterior, além da análise de conceitos como transferência de tecnologia e dependência tecnológica, além de discorrer sobre o impasse entre o desenvolvimento autóctone e a aquisição de tecnologia do exterior. Como conclusão, tem-se que as medidas legislativas restringindo a remessa de capital não auxiliaram na diminuição da dependência tecnológica do Brasil ou estimularam o desenvolvimento autóctone. Considera-se, igualmente, que as normas envolvendo o tema devem ser alteradas, como a Portaria MF nº 436/58, para que cumpram com os princípios constitucionais de progresso da ciência e desenvolvimento tecnológico.