Decisões do orçamento participativo e sua inserção no orçamento municipal: estudo de caso no município de São José dos Campos/SP

• Autor(a) principal: Castrioto, Ednilson
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21591
• topic: Gestão Pública Municipal; Orçamento municipal; Liderança comunitária; Política pública; Municipal budgets; Community leadership; Public policy

A implementação do processo de orçamentação participativa em São José dos Campos enquadra-se no contexto das mudanças que a sociedade local ensejou através das reuniões ou plenárias do Planejamento Orçamentário e Participativo, POP, que aconteceu no ano de 2013. Baseado na ideia de que o Orçamento Participativo tem um importante mecanismo que contribui para a consolidação da democracia, através da participação direta do cidadão, tendo em vista a tomada de decisões rápidas e de melhor qualidade, asseguradas pelo atendimento de seus objetivos de continuidade, expansão e melhoria na relação com a sociedade, elevando os princípios e fundamentos da gestão pública para excelência. Neste contexto o POP foi elaborado com vistas a objetivos de médio e longo prazo para que se possa ter tempo de implantá-lo em definitivo. Avaliando seu grau de adequação a situação especifica de cada região e procedendo aos ajustes que se fizerem necessários para o seu correto funcionamento, que as atitudes participativas de líderes comunitários e a visão do legislativo sobre o objeto de estudo definiu até que ponto tais medidas adotadas no POP, são realmente válidas de continuidade. Uma proposta foi lançada, uma ideia está sendo construída, e ao final a legitimidade do processo passa pelo crivo e aceitação dos atores envolvidos, que junto ao governo municipal esperam que o favorecido deste processo seja a sociedade como um todo, e o estudo deste caso demonstra para essa realização.