Ética pública: o diálogo entre os princípios da administração pública e as políticas de compliance na gestão pública

• Autor(a) principal: Simas, Manuela Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21658
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Ética; Programas de compliance; Administração pública; Ethics; Compliance; Public administration

O presente trabalho realizou uma abordagem teórico-conceitual da questão da ética no serviço público, com foco no diálogo entre os princípios constitucionais da administração e nas políticas de compliance na gestão pública brasileira. O estudo foi permeado pela análise das políticas de compliance no contexto da Gestão Pública a partir da produção científica sobre o tema. Discute como a adoção das políticas de compliance pode ser útil no combate à corrupção no cenário público, contribuindo para as boas práticas de governança, bem como os conceitos de gestão da ética e seus enfoques e apresenta conceitos relativos aos princípios constitucionais da administração pública. O estudo verificou que a ética está diretamente relacionada aos princípios constitucionais da administração pública, os quais amparam os valores morais da boa conduta e governança. Já o compliance público, compreende o programa de integridade pública, que tem por finalidade identificar e corrigir quaisquer desvios, atos ilícitos, fraudes e irregularidades, além de combater e proteger o órgão público contra a corrupção. A consequente redução de incidências de desvios éticos e de práticas corruptas gera maior credibilidade às empresas aderentes e maior confiabilidade aos seus negócios futuros. A partir de tais conceitos, foi possível concluir que o compliance público é indispensável para combater e erradicar a corrupção sistêmica no setor público brasileiro. Os dados da pesquisa corroboram para reforçar a relevância do tema e, a importância do planejamento e implantação do compliance público, no âmbito das esferas políticas brasileiras. Dessa maneira, a ética na administração pública, pode e deve ser estimulada junto aos agentes públicos, ocasionando uma mudança de comportamento que deve ser sentida pela coletividade.