Critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e contratações de serviços da gestão pública federal

• Autor(a) principal: Cogo, Giselle Alves da Rocha
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1547
• topic: Compras (Serviço público); Desenvolvimento sustentável; Administração pública; Government purchasing; Sustainable development; Public administration

O objetivo geral deste trabalho é propor a adoção de critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e contratações de serviços na Gestão Pública Federal, contribuindo para o aprimoramento da conceituação e efetivação das considerações ambientais, econômicas e sociais nos contratos públicos, de acordo com os princípios e as práticas internacionalmente aceitas. Em termos metodológicos a pesquisa é básica quanto à natureza, exploratória quanto aos objetivos e bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos. A revisão bibliográfica considerou as publicações dentro do período de 2009 a 2013, para conceituar o desenvolvimento sustentável, as compras sustentáveis e a eficiência econômica, caracterizar a implementação das compras públicas sustentáveis no Brasil, seus pontos restritivos e impulsionadores, avaliando aspectos da legislação que motivem as compras sustentáveis nas organizações públicas. A adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas baseou-se nos resultados provenientes da pesquisa bibliográfica e documental, que corresponde à primeira fase do desenvolvimento da pesquisa, a qual identificou critérios de sustentabilidade e boas práticas, e descreveu como o processo de aquisições de bens e contratação de serviços se desenvolve. A segunda fase do trabalho desenvolveu-se a partir do conhecimento das definições do processo e dos instrumentos jurídicos utilizados nas compras e contratações de serviço da Administração Pública Federal. Nesta etapa, descreveu-se o procedimento comumente utilizado pelas organizações públicas. Para a inclusão dos critérios de sustentabilidade no processo foram propostas alternativas de melhorias a partir dos resultados obtidos na primeira fase. O processo de compras das organizações públicas federais foi reescrito e as possíveis ações para sustentabilidade foram incluídas. Como principal resultado, o presente trabalho relacionou critérios de sustentabilidade a serem adotados nas compras públicas. Considera-se que os aspectos jurídicos, a ausência de metas e a falta de conhecimento dos gestores tornam lenta a aplicação prática das compras públicas sustentáveis no Brasil. As ações ocorrem de maneira pontual, a oferta de produtos e serviços sustentáveis é escassa, falta informação e treinamento aos gestores públicos além da necessidade de mudança na cultura organizacional. A pesquisa buscou apresentar o potencial que as Compras Públicas Sustentáveis possuem, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável, para o avanço da eficiência e eficácia das compras as quais podem impactar positivamente sobre o clima de investimento de um país, estabelecendo um indicador chave do compromisso dos governos para o desenvolvimento sustentável.