Políticas Públicas de Interesse Social de Moradias no Município de Telêmaco Borba-PR

• Autor(a) principal: Campos, Geraldo de Lara
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21620
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ESTUDOS DA HABITACAO; Política pública; Habitação; Integração social; Public policy; Housing; Social integration

Inúmeras políticas e ações governamentais foram efetuadas no Brasil para diminuir o déficit habitacional, que hoje é de 6.186.503 de unidades (CBIC, 2017). E, grande parte deste déficit está relacionado à população de baixa renda, com até três salários mínimos. O objetivo central desta pesquisa é analisar como as políticas públicas relacionadas à moradia no Município de Telêmaco Borba-PR, especificamente com relação ao Residencial Atlântico e ao Projeto de Regularização Fundiária Morar Legal Paraná atingiram sua materialização, garantindo a dignidade humana dos munícipes de baixa renda beneficiados. Para tanto, parte-se do debate conceitual sobre o direito à moradia, função social da propriedade e dignidade humana, a partir do tratamento jurídico dado no país, e sobre a efetividade das políticas sociais. Esta pesquisa se caracteriza, metodologicamente, como descritiva, analítica, bibliográfica e documental, baseada em dois casos específicos no município de Telêmaco Borba, no Paraná: o Residencial Atlântico e a Regularização Fundiária Morar Legal Paraná. Os resultados mostram que tais políticas foram planificadas e implementadas pela ação do governo municipal em parceria com os munícipes, através do Conselho Municipal de Habitação, que aproveitaram programas federal e estadual. Os beneficiados pela efetivação destas políticas corresponde 2,42% da população atual em Telêmaco Borba, o equivalente a 1.876 habitantes. O déficit habitacional na região diminuiu, tendo em vista que no ano 2000 era de 1.020 unidades, trazendo maior dignidade a uma classe populacional menos favorecida e mostrando a efetividade da implementação das políticas sociais habitacionais locais, constantes no Estatuto das Cidades e do Plano Diretor. Foram 1876 pessoas beneficiadas com a implementação das duas políticas analisadas, assistidas pelo governo municipal no tocante à regularização documental e subsídios. No entanto, o problema do déficit habitacional ainda é um desafio para muitos municípios brasileiros, que enfrentam o problema de “inchaço” populacional nos principais centros urbanos.