Estudo ambiental do abastecimento público de água no município de Xanxerê em Santa Catarina

• Autor(a) principal: Souza Junior, Janir de Oliveira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22728
• topic: Gestão Ambiental em Municípios; Abastecimento de água; Água - Distribuição; Saneamento doméstico; Water-supply; Water - Distribution; Sanitation, Household

O estudo analisa o abastecimento de água público no município de Xanxerê em Santa Catarina. O objetivo principal foi verificar a situação do serviço básico de saneamento na esfera ambiental de modo acautelar danos ao meio ambiente e a sua respectiva população local. Foram realizadas, revisão da legislação pertinente, diagnóstico do modelo de abastecimento atual, verificação sobre os procedimentos de acesso ao serviço, averiguação do cumprimento das normas legais afins vigentes e discussão sobre o modelo legal exercitado atualmente. Quanto ao modelo de abastecimento empregado verificou-se que somente 59 % da população local apresentam vinculada a concessionária responsável pela água CASAN, permanecendo 41 % da população da cidade com soluções alternativas. Ainda que a maior porcentagem com aproximadamente 89 % das economias de água são destinadas ao consumo humano, conforme recomenda a legislação. Aproximadamente 15 % da população urbana local não se tem nenhum tipo de controle ou vigilância do serviço, pois não se sabe nem o mecanismo ou sistema utilizado para o seu abastecimento de água. Supõe que o abastecimento dessa parcela indefinida possa estar utilizando o sistema de abastecimento por poços tubulares profundos. A implantação de poços, por parte dos munícipes, sugere-se que ocorra devido à incapacidade da atual concessionária de investir em ampliações que atendam o crescimento populacional do município e também por aptidão cultural. Para atender a população total local prevista para 2033 o sistema de abastecimento precisa ser ampliado na ordem aproximada de 144 % a situação atual. Quanto ao acesso do serviço via concessionária destaca-se a importância do documento que garante a posse da propriedade, bem como do alvará de construção ou habite-se, documentos que comprovam a legalidade urbanística da situação e garante um desenvolvimento ordenado do território. Todavia o acesso ao serviço via solução alternativa por poço profundo não foi verificada efetiva articulação entre o licenciamento ambiental e a outorga do uso do recurso o que pode proporcionar danos ambientais. Quanto à qualidade da água da concessionária verificou-se que é monitorada em conformidade com a Portaria Federal 2.914/11 do Ministério da Saúde. Por fim conclui-se que o abastecimento de água no município é precário, não atendendo a toda regulamentação legal prevista de cunho ambiental.