Os benefícios eventuais sócioassistenciais e as contradições sobre sua aplicação: análise referente ao município de Itapetininga

• Autor(a) principal: Nanini, Henrique Antonio
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24452
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Assistência social - Itapetininga (SP); Sistema Único de Assistência Social (Brasil); Autonomia; Charities - Itapetininga (SP); Autonomy

Primeiramente, esta monografia apresenta importantes fundamentos que direcionaram as bases que justificam a construção das intervenções estatais no campo sócioassistencial e econômico ao longo dos três últimos séculos, observando-se para tal um cenário desenvolvido globalmente. Concorreram para a consecução destes processos os efervescentes movimentos de classes menos abastadas da sociedade, bem como sua representatividade perante os sistemas de governo, acarretando-se, portanto, a formulação de legislações específicas e a vinculação às Constituições que adotam o acesso a direitos fundamentais em seus conteúdos. Este constructo permite-nos a compreensão acerca das políticas públicas sócioassistenciais instaladas no Brasil através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), havendo a consequente materialização de ambas através da implantação das intervenções promovidas pelo seu Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o território nacional. Estes, por sua vez, subsidiam a empregabilidade dos Benefícios Eventuais para sanar vulnerabilidades pontuais, correlacionando-os as demais ofertas desta política, a qual também apresenta como principal finalidade a intensificação da autonomia dos indivíduos e a desconstrução dos ciclos de vulnerabilidade social. Todavia, para que se obtenha os resultados almejados por esta política em sua plenitude, faz-se necessário certo alinhamento e integração entre os gestores e executores desta política e os usuários finais deste sistema sócioassistencial. Portanto, após a focalização amostral realizada frente o município de Itapetininga – SP (Cidade onde a estruturação desta política encontra-se em fase avançada de edificação), utiliza-se a priori mecanismos de pesquisa, os quais possibilitaram a coleta de dados que sinalizaram o perfil populacional, seu modo de acesso os benefícios sócioassistenciais elencados e suas respectivas compreensões sobres estes. Por fim, de acordo com os resultados expostos, conclui-se que neste processo de solidificação dos Direitos Sócioassistenciais e desta política ainda ocorrem severos conflitos entre os objetivos finalísticos previstos e os serviços e atividades ofertados no âmbito da Assistência Social, incorrendo-se em muitas ocasiões no paradigma assistencialista e na falta de compreensão deste campo de atuação por parte da sociedade como um todo. Neste contexto amostral, verificar-se-á a procura populacional por esta política para a consecução de resoluções imediatistas e pontuais, desconsiderando-se as demais intervenções que permeiam esta política e que oportunizam a longo prazo o desenvolvimento autonômico dos indivíduos e o rompimento com os ciclos de pobreza em todos os aspectos que o compõem.