O novo código florestal e as áreas de preservação permanente (app) dos córregos urbanos

• Autor(a) principal: Führ, Josiane de Oliveira Medeiros
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22682
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Impacto ambiental; Conservação da natureza; Água – Qualidade; Environmental impact statements; Nature conservation; Water quality

Os impactos ambientais em zona urbana ocorrem em um contexto diferente daqueles existentes em área rural e, portanto, requerem dispositivos legais ajustados às peculiaridades do caso concreto. Nesse sentido, a presente pesquisa, realizada na cidade de Marechal Cândido Rondon-PR, tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código Florestal Lei 12.651/12 em APPs de corpos d’água urbanos, embora a maioria da população desconheça essa aplicação e associe-o apenas as áreas rurais. Mediante a revisão bibliográfica, confecção e análise de mapas, trabalhos de campo e entrevistas foi possível constatar que na prática, as normas do Código relativas às APPs têm sido largamente desobedecidas, tanto em decorrência da proliferação de assentamentos informais, como pela implantação de projetos de parcelamento urbano. Observam-se ainda grandes contradições nas normas que regulam as APPs entre a legislação ambiental e urbanística, tanto na esfera federal como municipal. Diante disso, o estudo realizado, visa contribuir para essa questão polêmica e atual, ao analisar as alterações trazidas com a promulgação da nova lei, que de forma direta, afeta a qualidade de vida da população urbana.