Verificação de conformidade de empresa de transporte rodoviário de passageiros à NR-20

• Autor(a) principal: Freitas, Lucas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/17537
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO::GERENCIA DE PRODUCAO::HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO; Higiene do trabalho; Segurança do trabalho; Transporte rodoviário - Normas; Industrial hygiene; Industrial safety; Transportation, Automotive - Standards

A ocorrência de não conformidades relativas às questões de segurança do trabalho pode acarretar em multas ou embargos, indesejados por empresários. O presente estudo aborda a questão da verificação de empresa do setor de transporte de passageiros a norma de segurança. Tem por objetivo verificar o atendimento à Norma Regulamentadora nº 20 do Ministério do Trabalho. Subsidiariamente, calcularam-se as respectivas penalidades pecuniárias aplicáveis ao caso, com base nas não conformidades identificadas e nos termos do que estabelece a NR-28. A estratégia adotada na pesquisa considerou o levantamento bibliográfico, dos critérios normativos de NR-20, e aplicação em campo da lista de verificação. Constatou-se que a empresa não se encontra pautada nos quesitos da NR-20, envolvendo os itens Projeto da Instalação, Segurança na Construção e Montagem, Segurança Operacional, Manutenção e Inspeção das Instalações, Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho, Análise de Riscos, Capacitação dos trabalhadores, Controle de fontes de ignição, Plano de Resposta a Emergências da Instalação, Tanque de líquidos inflamáveis no interior de edifícios e Prontuário da Instalação. Calculou-se, no caso de uma ação de fiscalização na data do estudo, que a empresa estaria sujeita à aplicação de multa de R$ 163.237,74, segundo os critérios da NR-28. É importante salientar que a atividade que a empresa executa apresenta risco não só para os seus colaboradores, mas também para a região circunvizinha. Recomenda-se para estudos futuros um estudo quantitativo a fim de averiguar o custo para adequação à NR-20. Assim, os gestores da empresa obterão um comparativo de custos, demonstrado na NR-28, e talvez, sejam convencidos de que o custo para a adequação é incomparavelmente menor ao do risco vivido atualmente.