Representação, participação e cooptação no conselho municipal de meio ambiente em Campos dos Goytacazes/RJ
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento |
Texto Completo: | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3087 |
Resumo: | Em meados dos anos 1980, ocorreu uma reconfiguração do poder público no Brasil, destacando-se a autonomia dos municípios para gerir orçamentos e políticas públicas. Esse novo cenário possibilita melhor atendimento às demandas sociais e acompanhamento das ações e políticas públicas pela sociedade. Surgiram então algumas iniciativas, como a criação dos Conselhos Municipais. Como ponto positivo, identifica-se uma proposta de gestão democrática, para a sociedade ter um canal de participação e decisão, e como ponto crítico, a possibilidade do Conselho Municipal se transformar numa estrutura burocrática formal, com agentes cooptados pelo executivo municipal. Esse comprometimento da democracia local pode ainda ser potencializado em função dos volumosos recursos que certos municípios recebem em função das rendas do petróleo, como é o caso de Campos, escolhido como alvo desta pesquisa. Este trabalho pretende analisar os processos políticos locais com foco no Conselho Municipal de Meio Ambiente, visando identificar características da qualidade da participação e representação da sociedade nesse organismo e verificando a incidência de elementos que comprometam o processo democrático local, especialmente a ocorrência de formas de cooptação existentes. Os resultados da pesquisa apontaram problemas na participação, em função do elevado abstencionismo, e dificuldades em se fazer cumprir os regimentos e polarização dos debates. |
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Representação, participação e cooptação no conselho municipal de meio ambiente em Campos dos Goytacazes/RJConselho Municipal de Meio Ambiente; Participação; Representação; Cooptação.Em meados dos anos 1980, ocorreu uma reconfiguração do poder público no Brasil, destacando-se a autonomia dos municípios para gerir orçamentos e políticas públicas. Esse novo cenário possibilita melhor atendimento às demandas sociais e acompanhamento das ações e políticas públicas pela sociedade. Surgiram então algumas iniciativas, como a criação dos Conselhos Municipais. Como ponto positivo, identifica-se uma proposta de gestão democrática, para a sociedade ter um canal de participação e decisão, e como ponto crítico, a possibilidade do Conselho Municipal se transformar numa estrutura burocrática formal, com agentes cooptados pelo executivo municipal. Esse comprometimento da democracia local pode ainda ser potencializado em função dos volumosos recursos que certos municípios recebem em função das rendas do petróleo, como é o caso de Campos, escolhido como alvo desta pesquisa. Este trabalho pretende analisar os processos políticos locais com foco no Conselho Municipal de Meio Ambiente, visando identificar características da qualidade da participação e representação da sociedade nesse organismo e verificando a incidência de elementos que comprometam o processo democrático local, especialmente a ocorrência de formas de cooptação existentes. Os resultados da pesquisa apontaram problemas na participação, em função do elevado abstencionismo, e dificuldades em se fazer cumprir os regimentos e polarização dos debates. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)Lira, Rodrigo AnidoMaciel, Fabrício Barbosa2013-12-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/308710.3895/rbpd.v2n1.3087Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 2, n. 1 (2013); 72-852317-236310.3895/rbpd.v2n1reponame:Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimentoinstname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRporhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3087/2105Direitos autorais 2016 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimentohttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2015-11-26T16:02:04Zoai:periodicos.utfpr:article/3087Revistahttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpdPUBhttp://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/oai||rbpd-ct@utfpr.edu.br2317-23632317-2363opendoar:2015-11-26T16:02:04Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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