Impacto da pandemia Covid 19 nas finanças dos municípios: uma análise da efetividade dos critérios de distribuição do auxílio financeiro

• Autor(a) principal: Oliveira Júnior, João Paulo
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Levino, Natallya de Almeida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento
• Texto Completo: https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/16231
• topic: Economia; Administração Pública; Finanças Públicas; Pandemia Covid-19; Políticas públicas; Transferências Governamentais

O objetivo deste estudo é identificar se os recursos repassados pela União para combater os efeitos da Pandemia Covid 19 nas finanças municipais tiveram relação com o nível de necessidade de reparo financeiro dos municípios. A pesquisa utiliza como fonte teórica a temática das transferências intergovernamentais, com foco na relação destas com os municípios. Utiliza-se como instrumento de pesquisa, a estatística descritiva e a correlação de Spearman. Os resultados mostram que na tendência em que o porte dos municípios reduz, a média da receita per capita recebida do auxílio aumenta, demonstrando que o critério utilizado para o rateio dos recursos favoreceu aqueles municípios com menor população. Como a proposta do auxílio teve o intuito de repor as possíveis perdas na arrecadação, o natural seria um comportamento inverso, com os municípios menores com a maior perda na arrecadação. Porém, o teste de correlação de Spearman entre as variáveis não demonstra isto, mas, sim, um resultado contraditório ao que se espera de uma política pública, em que o auxílio deveria ser proporcional à amplitude da perda, o que não foi verificado neste estudo.