Consórcios públicos e o atendimento à política nacional de resíduos sólidos por municípios do Cariri Paraibano

• Autor(a) principal: Freire da Silva, Allan Gustavo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Pereira Quirino, Flávia Emanoela Sousa, Barreto, Laís Karla da Silva, de Sousa, Williams Martinho Soares, Rocha Neto, Manoel Pereira da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento
• Texto Completo: https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/9953
• topic: Administração Pública; Planejamento Urbano e Regional; Políticas Públicas.; Consórcios de Gestão; Municípios; Gestão de resíduos sólidos; Lei 12.305/2010; Capacidades financeiras.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS estabelece as diretrizes para adequado gerenciamento dos resíduos sólidos. O objetivou-se nesse trabalho, analisar a possível viabilidade de criação de consórcios de gestão de resíduos sólidos em municípios do Cariri Paraibano. Metodologicamente, utilizou-se, para coleta de dados primários, a aplicação de questionários em 10 municípios localizados na região do Cariri Paraibano, com a intenção de identificar, considerando o período de 2017, a atual situação municipal sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos; buscou-se ainda, avaliar as capacidades financeiras, bem como as possibilidades de investimento destes municípios. Para a aquisição de dados secundários, foram realizadas consultas aos sites do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao SAGRES Cidadão. Verificou-se que os municípios carecem de capacidade financeira e que não possuem adequada estrutura financeira para o cumprimento das exigências, de acordo com o que preceitua a PNRS. Desse modo, observa-se que a formação de um consórcio público, dispositivo administrativo-gerencial, assegurado constitucionalmente, apresenta-se como uma alternativa viável à promoção do atendimento à Lei 12.305/2010, no tocante à maioria dos municípios pesquisados.