Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do estado do Paraná: a função do ICMS-Ecológico na preservação da biodiversidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariani, Cleomar
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Myszczuk, Ana Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento
Texto Completo: https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/10353
Resumo: Tendo como ponto de partida um panorama do conceito de política pública e da importância dos indicadores para a formulação e efetividade das políticas públicas, esta pesquisa tem como propósito apresentar um referencial teórico abordando a função do ICMS-Ecológico como forma de política pública para o desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade no Estado do Paraná. Tem como objetivos analisar o modo como se dá a distribuição do ICMS-Ecológico às áreas de conservação e preservação ambiental e demonstrar a efetividade dessa forma de política pública. Para isso foram utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se, além das principais características do ICMS-Ecológico, conceitos e teorias relevantes sobre o tema em questão, e também a pesquisa documental, reelaborada para melhor abstração de seu conteúdo. Como resultados têm-se uma reflexão sobre a relevância da implementação de políticas públicas ambientais e, mais especificamente, a comprovação de que a escolha dos indicadores ambientais deve estar voltada a unidades de conservação reconhecidas pelos poderes públicos e atendidas por meio do ICMS-Ecológico. Esta pesquisa permitiu concluir que o ICMS-Ecológico tem representado acima de tudo um incentivo para a conservação ambiental, e não apenas um instrumento de compensação ou mera contribuição para essa prática.
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