AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS DO NORDESTE BRASILEIRO E AS OPERAÇÕES PRODUTIVAS: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE SEUS PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS NO ÂMBITO ESTADUAL
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Gestão Industrial |
Texto Completo: | https://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/1162 |
Resumo: | Uma forma sistemática do Estado gerenciar os diversos conflitos de interesses econômicos e sociais com a preservação ambiental é através do estabelecimento de políticas públicas. Ou seja, ma política pública ambiental estabelece um conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos que o poder público dispõe para materializar a visão e o cuidado holístico do meio ambiente. Já se observa a existência de políticas públicas ambientais tanto a nível global, nacional, regional (nordeste), como estadual e local. Porém, há uma carência de estudos quanto à efetividade de seus instrumentos e princípios com relação ao seu foco de ação. Assim, o presente estudo tem como objetivo principal de avaliar as políticas ambientais do nordeste brasileiro, praticadas à nível estadual, através de um estudo comparativo sobre os principais princípios e instrumentos utilizados e suas repercussões para as atividades produtivas. Para isso, adotou-se como metodologia estudos descritivo/comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As análises dos dados foram feitas com uma abordagem qualitativa através de um exame integral do conteúdo do código/política ambiental de cada Estado nordestino, guiado a partir de um checklist. Como resultado, percebeu-se que há uma predominância no uso de instrumentos de comando e controle, como os padrões de emissão e qualidade ambiental. Foi observado ainda que os instrumentos econômicos, quando da sua existência, faziam valer as sanções penais e administrativas ambientais, na forma de multas, impostos e penalidades. |
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS DO NORDESTE BRASILEIRO E AS OPERAÇÕES PRODUTIVAS: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE SEUS PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS NO ÂMBITO ESTADUALG Ambiental dos Processos ProdutivosUma forma sistemática do Estado gerenciar os diversos conflitos de interesses econômicos e sociais com a preservação ambiental é através do estabelecimento de políticas públicas. Ou seja, ma política pública ambiental estabelece um conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos que o poder público dispõe para materializar a visão e o cuidado holístico do meio ambiente. Já se observa a existência de políticas públicas ambientais tanto a nível global, nacional, regional (nordeste), como estadual e local. Porém, há uma carência de estudos quanto à efetividade de seus instrumentos e princípios com relação ao seu foco de ação. Assim, o presente estudo tem como objetivo principal de avaliar as políticas ambientais do nordeste brasileiro, praticadas à nível estadual, através de um estudo comparativo sobre os principais princípios e instrumentos utilizados e suas repercussões para as atividades produtivas. Para isso, adotou-se como metodologia estudos descritivo/comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As análises dos dados foram feitas com uma abordagem qualitativa através de um exame integral do conteúdo do código/política ambiental de cada Estado nordestino, guiado a partir de um checklist. Como resultado, percebeu-se que há uma predominância no uso de instrumentos de comando e controle, como os padrões de emissão e qualidade ambiental. Foi observado ainda que os instrumentos econômicos, quando da sua existência, faziam valer as sanções penais e administrativas ambientais, na forma de multas, impostos e penalidades. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)IFRNOliveira, Larisse Santos CabralPimenta, Handson Claudio DiasGouvinhas, Reidson Pereira2012-08-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/116210.3895/S1808-04482012000200006Revista Gestão Industrial; v. 8, n. 2 (2012)1808-044810.3895/S1808-044820120002reponame:Revista Gestão Industrialinstname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRporhttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/1162/834Direitos autorais 2016 CC-BYhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2012-08-22T19:31:51Zoai:periodicos.utfpr:article/1162Revistahttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagiPUBhttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/oai||revistagi@utfpr.edu.br1808-04481808-0448opendoar:2012-08-22T19:31:51Revista Gestão Industrial - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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