O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA DETERMINAÇÃO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA IMPORTAÇÃO: ESTUDO DE CASO
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Gestão Industrial |
Texto Completo: | https://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/806 |
Resumo: | As empresas tendem nos negócios internacionais intrafirma a direcionar os lucros de forma mais conveniente utilizando-se, dentre outros mecanismos, da política de preços de transferência. Os desdobramentos tributários decorrentes dessas operações levaram diversos países, dentre eles o Brasil, a temerem pela perda das receitas fiscais. A legislação brasileira sobre preços de transferência, por meio de metodologia específica, determina o cálculo dos custos máximos dedutíveis na importação e o reconhecimento da receita mínima nas exportações de bens, direitos e serviços. O objetivo deste estudo consiste em identificar os reflexos tributários decorrentes da utilização do método de cálculo denominado Preço de Revenda menos o Lucro (PRL 60%). Esta pesquisa de caráter descritivo está dividida em dois momentos: pesquisa bibliográfica e estudo de caso realizado em uma empresa de eletroeletrônicos. Os resultados obtidos permitem inferir que o cálculo do preço parâmetro, se limitado a metodologia PRL 60%, pode interferir significativamente no resultado da empresa e contribuir para o mero arbitramento do que seria o preço justo. Consequentemente, sua utilização ocasiona aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a renda. |
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O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA DETERMINAÇÃO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA IMPORTAÇÃO: ESTUDO DE CASOGestão econômica; Gestão de Custos As empresas tendem nos negócios internacionais intrafirma a direcionar os lucros de forma mais conveniente utilizando-se, dentre outros mecanismos, da política de preços de transferência. Os desdobramentos tributários decorrentes dessas operações levaram diversos países, dentre eles o Brasil, a temerem pela perda das receitas fiscais. A legislação brasileira sobre preços de transferência, por meio de metodologia específica, determina o cálculo dos custos máximos dedutíveis na importação e o reconhecimento da receita mínima nas exportações de bens, direitos e serviços. O objetivo deste estudo consiste em identificar os reflexos tributários decorrentes da utilização do método de cálculo denominado Preço de Revenda menos o Lucro (PRL 60%). Esta pesquisa de caráter descritivo está dividida em dois momentos: pesquisa bibliográfica e estudo de caso realizado em uma empresa de eletroeletrônicos. Os resultados obtidos permitem inferir que o cálculo do preço parâmetro, se limitado a metodologia PRL 60%, pode interferir significativamente no resultado da empresa e contribuir para o mero arbitramento do que seria o preço justo. Consequentemente, sua utilização ocasiona aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a renda. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)Consoni, SilviaPetri, Sergio MuriloVeiga, Alexandre Zoldan da2012-01-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/80610.3895/S1808-04482011000400009Revista Gestão Industrial; v. 7, n. 4 (2011)1808-044810.3895/S1808-044820110004reponame:Revista Gestão Industrialinstname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRporhttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/806/765Direitos autorais 2016 CC-BYhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2012-01-14T19:09:27Zoai:periodicos.utfpr:article/806Revistahttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagiPUBhttps://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/oai||revistagi@utfpr.edu.br1808-04481808-0448opendoar:2012-01-14T19:09:27Revista Gestão Industrial - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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