Bitcoin no Sistema Financeiro Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ledra Ribeiro, Rodrigo Marcial
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Tecnologia e Sociedade (Online)
Texto Completo: https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/7432
Resumo: Este artigo elucida aspectos jurídicos e regulatórios do bitcoin (BTC) com objetivo de reduzir a insegurança jurídica em que se encontram as operações realizadas com a criptomoeda no Brasil. Essa pesquisa descritiva de cunho qualitativo e método dedutivo averigua, por meio do estudo da legislação e doutrinas pertinentes, a quais órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) as operações com o BTC estão submetidas. Para tanto, são introduzidas as funcionalidades, potencialidades e limitações do blockchain, tecnologia subjacente à criptomoeda. Após, são destacados aspectos relevantes do Sistema Financeiro Nacional. Em seguida, busca-se classificação conceitual jurídica adequada ao Bitcoin. Findas essas etapas, o trabalho sugere que, em razão da natureza jurídica do bitcoin como bem intangível, no atual aparato legal, não há previsão regulatória sobre o BTC, motivo pelo qual, no momento, operações com a moeda virtual não estão submetidas a qualquer órgão do SFN.
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