A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial

• Autor(a) principal: Bertinatti, Caetano
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1339
• topic: CSA; Hermenêutica; Discricionariedade; Insegurança jurídica

A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador. Dessa forma, esta monografia tem como objetivo encontrar maneiras de interpretar os textos jurídicos de forma que se consiga afastar a discricionariedade judicial, analisando, em especial, a Crítica Hermenêutica do Direito, teoria criada por Lenio Luiz Streck. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu pesquisas em doutrinas, artigos de publicações virtuais, legislação e jurisprudência. Analisou- se o positivismo, em suas diversas faces, em especial o positivismo Exegético e o positivismo Normativista, uma vez que essas teorias foram as primeiras a se preocupar com a interpretação do direito, demonstrando seus maiores problemas na aplicação do direito ao caso concreto. Ainda, verificou-se a discricionariedade em casos práticos, julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A conclusão do estudo é que através da teoria criada pelo estudioso acima citado, a Nova Crítica do Direito, pode-se, a partir da hermenêutica filosófica, afastar a discricionariedade judicial. Em casos práticos, a lei deve ser aplicada, desde que o princípio instituidor por trás dela esteja em conformidade com a Constituição, sendo que nos casos em que não for assim, e somente nesses casos, não deverá ser aplicado o texto de lei.