Rotinas e práticas de ICMS nas empresas

• Autor(a) principal: Siqueira, Rosemeri De
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/465
• topic: RICMS/RS; CFOP; Operações fiscais

Inicialmente, parte deste trabalho é dedicado à Fundamentação Legal das rotinas e procedimentos necessários para atender as exigências legais do ICMS, no qual serão apresentadas as incidências, cálculos do imposto, apurações, pagamentos, deferimentos e emissão de documentos fiscais. Também são abordados aspectos sobre o Simples Nacional e o ICMS como a isenção, redução e transferência de créditos de ICMS. Todos estes aspectos visam proporcionar um embasamento teórico que serve de suporte ao tema escolhido. No andamento do trabalho também é apresentado um capítulo que vai tratar especificamente da SPED Fiscal instituído em 2007. Também se apresenta aspectos que viabilizam a implantação desse processo de forma a otimizar, assim como as alterações que a mudança impacta no cotidiano das empresas e escritórios de contabilidade. Na parte seguinte elaboramos um manual que serve como ferramenta de uso, possibilitando e correta aplicação dos códigos fiscais e conseqüentemente a devida e exata emissão de notas fiscais. Neste capítulo também estarão disponibilizados os CFOP das entradas e saídas de mercadorias mais utilizadas no dia-a-dia, com as correspondentes descrições dessas operações e em alguns casos específicos vem acompanhados com o devido embasamento legal. No decorrer do trabalho também serão abordadas situações especiais e demais práticas necessárias à evolução tecnológica, as facilidades oferecidas pela Internet e a constante adaptação e acompanhamento dos escritórios de contabilidade e das pessoas que estão diretamente ligadas com a Área Fiscal.